Um acordo de cooperação técnica foi firmado pela Atricon com o Instituto Rui Barbosa e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A parceria tem como referência a Resolução nº 05/2018, que aprovou diretrizes concernentes à atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social. Dentre os quesitos pactuados, para dar mais eficácia ao acompanhamento dos RPPS, estão contemplados o controle da gestão atuarial e dos investimentos. A qualificação dessa fiscalização demandará ações de capacitação das equipes técnicas dos Tribunais de Contas e dos jurisdicionados destes.
Interessada na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6926, que integra como amicus curae, Atricon acompanha tramitação no STF
Tramita no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 6926 –, que tem a Atricon como parte interessada, na condição de amicus curae – amigo da Corte.A ação impugna dispositivos da Lei nº 14.172/2021, que “dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública”
Conselheiro Carlos Ranna representa Atricon em evento da ANPR
A ANPR propôs um debate sobre “os retrocessos no enfrentamento à corrupção” em painel intitulado os ‘Caminhos para o MPF: uma agenda com a sociedade‘. O evento aconteceu no Dia Internacional Contra a Corrupção (9/12), quando a Atricon foi representada pelo vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo, conselheiro Carlos Ranna (TCE-ES).
Rede Integrar publica plano de trabalhos para 2022
A Rede Integrar é uma rede colaborativa, formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, com o objetivo fortalecer o controle externo na fiscalização e no aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.
Estudo dos Tribunais de Contas é destaque em noticiário da Rede Globo
Os resultados do estudo “Permanência Escolar na Pandemia” foram citados em reportagem da edição desta terça-feira (7) do programa Hora Um da Notícia, da Rede Globo. A pesquisa, lançada no dia 25 de novembro, foi realizada pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) em conjunto com o Iede e 29 Tribunais de Contas.
Presidente da Atricon participa de assembleia de entidades fiscalizadoras das Américas
O presidente Fábio Nogueira participa da 30ª Assembleia Ordinária da Organização Latino-Americana e do Caribe das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), que acontece em Cartagena das Índias, cidade colombiana. O evento reúne membros do Controle Externo mundial, além de expositores da ONU, Controladoria Geral dos Estados Unidos (GAO), BID, OCDE, UNODC, GIZ, CAF, CEPAL e INTOSAI, entre outras organizações internacionais.
Atricon edita Resolução Diretriz e disponibiliza referencial para que os Tribunais de Contas atuem no controle da gestão florestal
A Resolução Diretriz nº 02/2021 foi publicada neste 1º de dezembro de 2021, depois de aprovada pela assembleia geral da Atricon, ocorrida durante o II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas. O documento final é fruto do trabalho de uma comissão multissetorial, constituída em 1º de setembro de 2021 pelo presidente Fábio Nogueira – Portaria Atricon nº 09/2021 – com o propósito de uniformizar procedimentos e efetivar o Controle Externo na gestão florestal.
STF declara inconstitucionais dispositivos de Emenda que limitam atuação do TCE no RN
Em ADI proposta pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), a partir de informações encaminhadas pela Consultoria Jurídica do TCE-RN, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dois parágrafos da Emenda à Constituição Estadual nº 18/2019 que limitavam a atuação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte.
Acordo entre Tribunais de Contas e FNDE ampliará fiscalização do Fundeb
O intercâmbio de tecnologias e de bases de dados está entre as ações previstas por um acordo, firmado entre os Tribunais de Contas e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que objetiva ampliar a fiscalização dos recursos do Fundeb. Outra possibilidade gerada pela iniciativa é a aferição da fidedignidade e confiabilidade das informações declaradas pelo Distrito Federal, os Estados e os Municípios sobre os orçamentos públicos na área. O FNDE é uma autarquia ligada ao Ministério da Educação.
Atricon participa da 24ª edição da conferência nacional da Unale
O vice-presidente de Defesa de Direitos e Prerrogativas e de Assuntos Corporativos da Atricon, Cezar Miola, participou da abertura da 24ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada no dia 24 de novembro, no Centro de Eventos Bosque Expo, em Campo Grande (MS). “Redesenhando os Caminhos do Parlamento” foi o tema do encontro voltado a parlamentares e servidores das Assembleias Legislativas.