Conforme a entidade, a proposição, em termos práticos, altera o montante das despesas de pessoal dos órgãos públicos, já que exlui valores do limite fixado em relação à receita corrente líquida, abrindo espaço para a ampliação do comprometimento da receita pública com gastos dessa natureza.
Atricon participa do XX Encontro Nacional de Controle Interno, em Recife
A Atricon, representada pelo presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, participou do painel “Auditoria Voltada às Políticas Públicas” durante o primeiro dia do XX Encontro Nacional de Controle Interno, que acontece em Recife (PE).
Na Mídia: Fiscalização reduz débito na saúde de Santa Catarina
Monitoramento de longo prazo das contas da Secretaria de Saúde de SC apontou como a fiscalização do TCE-SC reduziu a dívida da saúde, que já chegou a R$ 1 bilhão.
Atricon participa de evento sobre compromisso pela educação em Rondônia
A conferência apresentou para candidatos às prefeituras rondonienses a Carta de Compromisso pela Educação em Rondônia – Gestões Municipais 2025 a 2028, elaborada pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-RO)
Comissão responsável pelo projeto “Nova Lei de Licitações” realiza primeira reunião
O grupo tem como presidente o ministro Benjamin Zymler, do TCU, e como coordenador executivo o conselheiro Fabrício Motta, do TCM-GO.
Homenagem: Atricon participa de entrega da comenda da “Ordem do Mérito de Contas Ruy Barbosa”
A honraria é concedida àqueles que contribuem para proteção do erário, do controle dos atos de gestão pública e para o realce das instituições de controle no exterior, no Brasil ou no DF.
Ciclo de Políticas Públicas será tema do segundo painel do IX ENTC
O segundo painel do IX ENTC, intitulado “Ciclo de Políticas Públicas: Necessidade de Diálogo dos Seus Atores Sociais e Políticos” acontecerá no dia 13 de novembro, a partir das 13h30, abrindo a programação da terceira tarde de evento em Foz do Iguaçu (PR).
Atricon apoia o 3º Encontro Técnico Nacional de Controle Externo da Receita
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) apoia institucionalmente o “3º Encontro Técnico Nacional de Controle Externo da Receita”, que será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) nos dias 16 e 17 de outubro, em Vitória.
MMD-TC 2024: 25 TCs já receberam subcomissões de Garantia da Qualidade
Ao longo de seis semanas de trabalho, 25 Tribunais de Contas já receberam as subcomissões da Comissão de Garantia da Qualidade (CGQ) do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC).
Bem-estar social será tema da conferência de abertura do IX ENTC
A palestra será conduzida pelo sociólogo e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Marcelo Medeiros, com o tema “Estado, Sociedade e Bem-estar de Todos”.