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Determinação nesse sentido foi aprovada hoje (13/set), pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, relatado pelo conselheiro Sebastião Tejota. Ao realizar uma Auditoria de Conformidade nos repasses pela SES à referida OS, a fiscalização do TCE apontou glosas não realizadas e outras com valores incorretos. Citada a apresentar razões de defesa, a Secretaria da Saúde não conseguiu provar a regularidade dos pagamentos feitos à Fidi.

A comitiva da Atricon visitou o TCE/PB durante dois dias, percorrendo os diversos setores e departamentos para conversar com os diretores e coordenadores, verificando as conformidades da autoavaliação. O trabalho da comissão contemplou 28 indicadores, que se desdobraram em 513 critérios avaliativos. A idéia é atingir a totalidade das atividades desempenhadas pelos Tribunais de Contas.

Todas as propostas apresentadas pelo TCE-PR serão sistematizadas de acordo com metodologia própria e consolidadas às dos demais TCs, para subsidiar a elaboração da segunda edição do Plano Estratégico da Atricon. Em 2012, sob a gestão do conselheiro Antônio Joaquim (TCE-MT), a Atricon tomou a decisão de pautar seus objetivos e metas em plano estratégico de longo prazo, construído com ampla participação da diretoria da entidade e dos representantes dos TCs.

O documento foi entregue ao conselheiro-presidente Clóvis Barbosa pelos conselheiros substitutos Renato Luis Bordin de Azeredo (TCE/RS) e Terezinha de Jesus Brito Botelho (TCE/AP), além da auditora de controle externo Cláudia Stancioli César (TCE/ES), integrantes da comissão que avaliaram o TCE/SE.

Antes de realizar o pregão presencial a prefeitura terá que divulgar o edital, com todas as alterações, em seu site oficial. O objetivo é dar ampla publicidade à concorrência.

Comunicação e Ouvidoria: um olhar para o cidadão. Esse é o tema do III Encontro de Ouvidorias do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que acontecerá nesta quinta-feira, dia 14 de setembro, a partir das 8h30, no Plenário do Edifício 5 de Outubro. O evento visa discutir práticas, estabelecer diretrizes e compartilhar experiências sobre a instauração e as atividades de uma ouvidoria para a melhoria da gestão do governo.

Destinado à comunidade escolar e toda a sociedade em geral, o evento contou, na mesa de abertura, com a presença de representantes do TCE-RO e do CTPM.

A Comissão da Atricon ficará no Tribunal até esta quarta-feira (13) e fará a revisão da auto-avaliação do TCE-PB com base no MMD. Os trabalhos de avaliação dentro do Tribunal foram realizados por uma comissão técnica e levou em consideração 28 indicadores, com 513 critérios de avaliação que compõem o Marco de Medição do Desempenho – Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD-QATC) estabelecido pela Atricon.

A adoção do sistema informatizado de comunicação com os controles internos dos jurisdicionados trouxe benefícios para os usuários do serviço e também para as dinâmicas e rotinas de trabalho do TCE-RS, garantindo agilidade nas respostas aos cidadãos e também maior eficiência das práticas de controle social.

Foi um dia histórico para o TCM-PA. Servidores lotaram o plenário e testemunharam o conselheiro Antônio José assinar e ler o termo de posse, sendo, em seguida, declarado empossado no cargo pelo presidente Daniel Lavareda como primeiro presidente da Câmara Especial.