Imprensa

O Tribunal de Contas de Mato Grosso e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso – CAU, firmaram parceria para que servidores dos municípios sejam capacitados para a elaboração dos Planos Diretores, uma determinação da Constituição Federal que estabelece a obrigatoriedade do Plano Diretor (Lei 10.257/2001). A reunião foi realizada no dia 07.03 (terça-feira) entre o presidente do TCE, Antonio Joaquim e o presidente do CAU, Wilson Andrade acompanhado do vice presidente, Eduardo Chiletto.

Cinco medidas cautelares do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), emitidas monocraticamente pelo conselheiro Aloísio Chaves e homologadas pelo Pleno da Corte de Contas, suspenderam 5 processos licitatórios da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Belém, que totalizam R$ 52,9 milhões (R$ 52.948.619,48), por ter sido constatado indícios de sobrepreços. Para se ter uma ideia, um dos itens lançados no Mural das Licitações do TCM-PA, com o valor unitário de R$ 5,05 está cotado a R$ 0,03 no Banco de Preços em Saúde. A Sesma pretendia comprar 850 mil unidades desse item, a um custo total de R$ 4,2 milhões. Os processos licitatórios, que seriam realizados nos dias 9 e 14/03 foram suspensos pela Sesma/PMB, em função das medidas cautelares.

A partir do próximo mês de abril, o encaminhamento ao Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) de informações e documentos para apreciação e registro de atos de concessão de aposentadoria e pensão de servidores públicos civis deverá ser feito, exclusiva e obrigatoriamente, por meio eletrônico, através do sistema Sigap, módulo Fiscalização de Atos de Pessoal (Fiscap).

A receita arrecadada pelo Estado em fevereiro atingiu o montante de R$ 1,38 bilhão, ficando R$ 14 milhões acima da média prevista para o mês, ajudando a quebrar a sequência da frustração na arrecadação. No acumulado do ano, porém, a arrecadação ficou abaixo da média prevista em R$ 200 milhões. Estes dados constam no Painel de Controle, ferramenta de acompanhamento das finanças estaduais, disponível na aba “Estado” no sistema CidadES – Controle Social.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) conclui os primeiros projetos previstos em seu planejamento estratégico para o período 2016-2020. Foram finalizados a “Implementação de Matriz de Negócio da Ouvidoria”, o “Monitoramento de Prazos para Atos Processuais” e a “Implementação de Modelo de Gestão por Competência”.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) recebe nesta semana uma equipe da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil para planejar o treinamento para aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). O processo de planejamento foi iniciado nesta segunda-feira (13) e segue até a próxima quarta.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) Sebastião Tejota reuniu-se semana passada com a secretária de Educação, Raquel Teixeira, para dar ciência da conclusão do Relatório de Acompanhamento sobre o processo de transferência da gestão das unidades escolares do Estado para as Organizações Sociais (OSs). Tejota, que é o responsável pela fiscalização da pasta da Educação, informou que irá oficiar todos os questionamentos levantados para que a Secretaria possa se manifestar.

A Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) realizou 1.015 atendimentos no último mês de fevereiro. O número é recorde em comparação com todos os meses anteriores, desde o início do funcionamento do setor, em 2012. Em segunda posição está março de 2016, com 904 registros. O período com menor contagem foi julho de 2012, que somou 58 chamados. Nos últimos dois anos, a média mensal de recepções foi de 663.

Com foco no esclarecimento de dúvidas e no aprimoramento do processo de remessa das prestações de contas dos prefeitos dos 52 municípios rondonienses ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), foi aberto nessa quinta-feira (9), no auditório da Corte de Contas, treinamento sobre o sistema Sigap Corporativo/Recepção de Dados, voltado aos técnicos das administrações municipais que atuam nos setores de contabilidade e controle interno e também prestadores de serviços de contabilidade.