A receita arrecadada pelo Estado em fevereiro atingiu o montante de R$ 1,38 bilhão, ficando R$ 14 milhões acima da média prevista para o mês, ajudando a quebrar a sequência da frustração na arrecadação. No acumulado do ano, porém, a arrecadação ficou abaixo da média prevista em R$ 200 milhões. Estes dados constam no Painel de Controle, ferramenta de acompanhamento das finanças estaduais, disponível na aba “Estado” no sistema CidadES – Controle Social.
O documento apresenta que as despesas seguem dentro das receitas arrecadadas, apresentando um superávit orçamentário de R$ 358,7 milhões, fruto principalmente da arrecadação dos royalties de petróleo.
Ainda de acordo com o estudo, a despesa total liquidada do Estado em fevereiro aumentou 15,4% em relação a fevereiro. Tanto as despesas correntes quanto as de capital subiram em fevereiro. No grupo das despesas correntes, houve queda de 2,9% nas despesas com pessoal e de 14,4% nas despesas com juros e encargos da dívida, porém, ocorreu aumento de 136,9% em outras despesas correntes, oriundo, principalmente, das seguintes despesas: outros serviços de terceiros – pessoa jurídica; material de consumo e passagens e despesas com locomoção. No grupo das despesas de capital, houve um considerável aumento das despesas com investimentos, decorrente de obras e instalações, equipamentos e material permanente e aquisição de imóveis.
Pessoal
A receita corrente líquida (RCL) do Estado, base para o cálculo de gasto percentual com pessoal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingiu R$ 12,03 bilhões, subindo 0,9% em relação a janeiro. O Poder Judiciário apresentou percentual de 5,98%, demonstrando que saiu do limite legal, mas permanece no limite prudencial.
As despesas com pessoal foram executadas da seguinte forma, em relação à RCL:
Executivo: 44,5%
Assembleia legislativa: 1,25%
Judiciário: 5,98%
Tribunal de Contas: 0,84%
Ministério Público: 1,81%
Estado (ente): 54,37%