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A partir desta segunda-feira (3/5), está disponível para os jurisdicionados ao TCE Ceará e a sociedade em geral a pesquisa de “Diagnóstico Organizacional e Análise do Cenário Atual da Instituição”. A iniciativa faz parte da segunda etapa da elaboração do Planejamento Estratégico 2021-2026 (formulação dos projetos estratégicos), coordenado pela Secretaria de Governança (SecGov) do Tribunal.

Os Tribunais de Contas, por meio das suas entidades representativas, devem desenvolver ações conjuntas com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. O objetivo é acompanhar o cumprimento do Plano Nacional de Educação, mediante repactuação do Acordo de Cooperação firmado em 2016, além de oferecer capacitações aos conselhos municipais de educação e de acompanhamento e controle social. As iniciativas foram abordadas durante uma reunião com a presença do presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, do chefe da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Mauro Luiz Rabelo, do coordenador-geral de Apoio às Redes e Infraestrutura Educacional, Alexsander Moreira, do professor da Universidade de Brasília, Marilson Martins Dantas, do conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), Gerson dos Santos Sicca e de assessores.

Soluções para antigos gargalos no desenvolvimento econômico e social do Estado poderão ser identificadas pela Auditoria Especial sobre as Receitas Estaduais do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A conclusão é resultado de reunião entre a equipe do órgão, liderada pelo conselheiro Antonio Joaquim, com representantes da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), na tarde desta terça-feira (4).

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou, nas Sessões Virtuais Plenária e das Câmaras, entre os dias 26 e 30 de abril, 229 processos, sendo 50 no Pleno, 93 na 1ª Câmara e 86 na 2ª Câmara. As tabelas, abaixo, mostram o quantitativo e espécies processuais julgadas na última semana de abril de 2021.

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da ex-diretora-presidente do Fundo de Aposentadoria dos Serviços Públicos de Barreirinha (Fapesb), Nazaré Lima Reis, e a multou a ex-gestora em mais de R$13 mil. Ela esteve a frente do órgão municipal em 2017.

O Plano de Ação do SIAFIC, em atendimento ao Decreto nº 10.540/2020, foi o assunto de uma live realizada na manhã desta terça-feira (4/5) pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul com a participação do diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, e das auditoras de controle externo Flávia Pierin Freitas Buchara e Solange Felix de Farias. O decreto dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle dos entes da Federação – SIAFIC, que deverá ser observado por todos a partir de 1º de janeiro de 2023.

A fim de ampliar o alcance das iniciativas voltadas à capacitação, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) firmaram termo de cooperação técnica na área de conhecimento. O convênio, assinado na manhã desta segunda-feira (3), prevê o desenvolvimento de atividades conjuntas entre Escola Superior de Contas e Escola Superior da Magistratura (Emagis-MT).

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu, na na tarde de sexta-feira (30), outros seis alertas às prefeituras do interior do estado que apresentaram as respectivas folhas de pagamentos com pendências. Os alertas foram publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOE), disponível em doe.tce.am.gov.br. Foram alertadas as prefeituras de Humaitá, Manicoré, Novo Airão, São Gabriel da Cachoeira, Tefé e Uarini.

O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) emitiram na última quinta-feira (29/4) recomendação conjunta alertando aos gestores municipais sobre a necessidade de dar ampla publicidade, para potencializar a transparência e o controle social, aos critérios, etapas, número de doses aplicadas e relação nominal das pessoas que receberam vacinas, garantindo, ainda, que as sobras de vacinas sejam aplicadas preferencialmente em pessoas dos grupos de prioridades.

A partir dos dados declarados pelas prefeituras sobre a existência ou não de dívidas referentes ao pagamento de rendimentos mensais e décimo terceiro salário a servidores municipais em 2020, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) divulgou nesta quarta-feira (28) relatório com dados que apresentam a atual situação das prefeituras paraenses. O documento, aprovado em sessão virtual de julgamento da Corte de Contas transmitida ao vivo para toda a sociedade, traz dados coletados de 139 municípios que responderam os questionários virtuais dentro do prazo estabelecido pelo TCMPA, conforme Instrução Normativa No. 07, publicada este ano.