Reunida em sessão ordinária pela via remota, nesta terça-feira (20), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas de 2019 das câmaras municipais de Vista Serrana, Caaporã e Manaíra. Negou provimento ao recurso interposto pelo Instituto de Previdência de São Sebastião da Lagoa de Roça, relativo às contas de 2017, e não conheceu a peça recursal manuseada pela ex-secretária de Estado da Administração, Livânia Maria Farias, face o acórdão AC2 TC 03384/2016. (proc. nº 05353/16).
Especialista em segurança da informação esclarece pontos da Lei Geral de Proteção de Dados em webinar do IPC/TCE-CE
A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), realizou, na manhã desta terça-feira (20/4), o webinar “Processo de Conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados”. O evento ocorreu em formato virtual, no Canal do IPC no YouTube, com participação da diretora de Tecnologia da Autoridade Gestora RASTRO e engenheira eletrônica com diversas especializações locais e internacionais, Vanda Scartezini.
TCE-AM supera 4,5 mil processos julgados em sessões virtuais
Mais de um ano após a implantação do Plenário Virtual, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) superou a marca de 4,5 mil processos julgados em sessões 100% virtuais. Desde o início da pandemia do novo coronavírus os trabalhos da Corte de Contas foram integralmente adaptados para o modelo homeoffice, a fim de evitar a propagação do vírus, e dessa forma foram julgados mais de 3,6 mil processos até o fim do ano passado e quase mil processos até meados de abril deste ano.
TCE-AM aguarda resposta de 34 municípios sobre dados de vacinação. Prazo termina dia 22
Faltando menos de 48 horas para o fim do prazo, 34 dos 62 municípios do Amazonas ainda não responderam aos questionários disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) referentes às campanhas de vacinação executadas em cada município. A ação faz parte de uma iniciativa nacional dos Tribunais de Contas para auxiliar os gestores do país na aplicação de doses em cada cidade.
Ex-secretário municipal de Manaus é condenado em R$ 2,5 milhões pelo TCE-AM
O ex-secretário municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) de Manaus, Luis Faustino da Costa Neto, teve as contas do exercício financeiro de 2016 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta terça-feira (20) e foi condenado a pagar R$2,5 milhões (entre multa e alcance). A 11ª sessão ordinária do Tribunal Pleno ocorreu de forma virtual com transmissão nas redes sociais do Tribunal (YouTube, Facebook e Instagram) e interpretação simultânea de Libras.
TCE identifica possíveis casos de vacinação de pessoas registradas como mortas em MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente, identificou possível fraude mediante utilização de dados de falecidos para vacinação contra Covid-19 de 27 pessoas em 22 municípios de Mato Grosso. A partir da constatação dos casos suspeitos, a Corte de Contas notificou as prefeituras para esclarecimentos.
Revista do IBEDAFT publica artigo do conselheiro Edilberto Pontes do TCE Ceará
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, teve artigo publicado na mais recente edição da Revista do IBEDAFT – Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (Ano 1, Vol II – Jul/dez/2020). A nova publicação paulista, lançada neste mês de abril, reúne uma coletânea de artigos elaborados pelos membros da entidade.
Tribunal de Contas do Ceará julga 227 processos em uma semana de Sessões Virtuais
Em três reuniões colegiadas realizadas pelo sistema Plenário Virtual, o Tribunal de Contas do Estado do Ceara julgou um total de 227 processos, nas Sessões compreendidas entre os dias 12 e 16 de abril: 17 processos no Pleno, 89 na primeira Câmara e 121 na segunda Câmara.
TCMPA: Pará se destaca nacionalmente em ação de coleta de dados sobre vacinação de Covid-19
Até o final desta sexta-feira (16), o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) conseguiu mobilizar 97,21% das 144 prefeituras paraenses para enviarem respostas de dois questionários virtuais relacionados à vacinação de Covid-19. A ação integra uma mobilização nacional do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), que reúne em um único hotsite dados estaduais e municipais sobre a imunização realizada no território nacional a partir das frentes de trabalho desenvolvidas pelas Cortes de Contas.
Contas de 2020 do Governador chegam ao TCE-GO
O governador Ronaldo Caiado encaminhou hoje (16/abr) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) a prestação de contas anual do Estado, relativa ao exercício de 2020. A documentação foi entregue dentro do prazo constitucional de até 60 dias da abertura dos trabalhos legislativos. O TCE-GO tem igual prazo, a partir do recebimento do documento, para apreciar as contas mediante parecer prévio.