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Seguindo as medidas de biossegurança necessárias à prevenção contra o contágio do novo coronavírus, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizou, nesta quarta-feira (03/02), a primeira sessão ordinária presencial de 2021 do Tribunal Pleno. Foram analisados 38 processos, entre contas de Governo e de Gestão, auditorias, pedidos de revisão e recursos ordinários.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu suspender o ponto facultativo no período de Carnaval, dos dias 15 e 16 de fevereiro fixados na Portaria nº 29/2021, e determinou o horário de expediente normal para o dia 17 de fevereiro (Cinzas).

Com a retomada das sessões de julgamento, na última terça-feira (02.02), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu prosseguimento às suas ações em 2021, agora com a totalidade de suas atividades, apesar das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus. Durante esta primeira semana de fevereiro, quando realizou três sessões de julgamento (duas plenárias e uma da Segunda Câmara), a Corte de Contas concluiu os julgamentos de oito processos, envolvendo uma prestação de contas de unidade da administração estadual, uma prestação de contas de convênio firmado com Prefeitura Municipal, uma prestação de contas de um Termo de Colaboração, quatro recursos, e uma reclamação.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) incluiu no Plano de Fiscalização Anual (PFA 2020-2021) o Levantamento dos Planos Municipais de Vacinação Contra a Covid-19. A atuação, de caráter concomitante, foi aprovada na sessão do Pleno desta quinta-feira (04/02), após proposição do presidente, conselheiro Paulo Roberto Alves.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou na manhã dessa quarta-feira (03) um relatório técnico com levantamento acerca dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos por parte dos municípios piauienses. Um trabalho minucioso foi realizado pela equipe técnica do Tribunal durante o ano de 2020, a respeito do exercício da gestão municipal de 2019, e constatou um baixo investimento nas políticas locais de manejo dos resíduos, bem como em seus serviços de limpeza pública.

Em sessão ordinária, por videoconferência, realizada nesta quarta-feira (03), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, emitiu pareceres pela aprovação das contas municipais de 2019 das prefeituras de Carrapateira, Triunfo, Marizópolis e Curral Velho, bem como as de Dona Inês, referente a 2018. Regulares foram julgadas as contas da Junta Comercial do Estado no exercício de 2019.

Os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores não podem aplicar qualquer aumento salarial ou de subsídios no ano de 2021, em razão de vedação imposta pela Lei Complementar nº 173/20, editada em decorrência da calamidade pública do Covid-19 e publicada em maio de 2020. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar, na sessão desta 4ª feira (03), consultas formuladas pelo prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Radamés Genesis Marques Estrela. Os salários terão que ser igual ao praticado em 2020.

Em Nota de Fiscalização encaminhada nesta quarta-feira (3), o TCE-MT recomenda que a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) publique, em página específica da internet, nos respectivos portais da transparência, com atualização diária, a lista de todos os vacinados em Cuiabá, indicando, no mínimo, dados como: nome completo do vacinado, CPF descaracterizado, data de aplicação da 1ª e 2ª doses, categoria do grupo prioritário ao qual pertence. Especificamente no que se refere ao grupo prioritário de trabalhadores da saúde, a gestão municipal tem que indicar também: local onde o vacinado exerce suas funções, cargo e função exercida.

“É bastante significativo que o TCE maranhense, em sua primeira sessão do ano, tenha aprovado essa decisão, em sintonia com as diretrizes do sistema Tribunais de Contas. Para nós, é crucial que o programa de vacinação tenha sucesso”. Com essas palavras, o presidente do TCE-MA, conselheiro Nonato Lago, resumiu a importância da aprovação pela casa, nesta quarta-feira (03), da Decisão Normativa que institui o controle da campanha de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) em todo o Estado.

O Tribunal de Contas do Ceará está recebendo, até o dia 5 de fevereiro (sexta-feira), trabalhos científicos que irão compor a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos. Os interessados devem enviar os artigos inéditos por meio da plataforma digital. Profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia de todo o território nacional e internacional estão aptos a enviarem artigos científicos inéditos.