Notícias

A atuação do Observatório terá como foco a identificação de desigualdades nas políticas e no gasto público e estará alinhada com os instrumentos de planejamento do município e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), constantes na Agenda 2030, pactuados com a Organização das Nações Unidas.

O ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Eduardo Tuma, assinou, nessa quinta-feira (10/12), o termo de posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). O ex-vereador teve seu nome aprovado, na tarde quarta-feira (9/12), pelos 50 vereadores que estavam em plenário e entra em substituição ao conselheiro corregedor, Edson Simões, que se aposentou, após mais de 23 anos de exercício na Corte de Contas paulistana.

Com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) realiza na próxima sexta-feira (18), às 15h (hora Manaus), um grande evento virtual para marcar o encerramento das atividades letivas do ano de 2020.

As comissões de transição para as novas gestões municipais que tomarão posse no início de 2021 serão alertadas pelo Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Goiás (Gaepe-GO) quanto aos protocolos de biossegurança para o retorno das atividades presenciais nas instituições da rede pública de ensino. Em reunião realizada ontem (10/nov), as instituições que compõem o Gaepe-GO decidiram apresentar aos futuros prefeitos a ferramenta criada para facilitar a elaboração de protocolos de biossegurança para o retorno das aulas presenciais.

O crescimento dos casos de coronavírus (COVID-19) no Estado de Mato Grosso do Sul e na cidade de Campo Grande, levou o Tribunal de Contas, por meio da Portaria TC/MS n. 73 publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 2700, nesta sexta-feira, 11 de dezembro de 2020, a alterar o período de recesso e plantão de fim de ano dos servidores, que este ano terá início no dia 17 de dezembro de 2020 até 8 de janeiro de 2021. A medida tem como finalidade garantir a saúde e o bem-estar dos servidores, e o atendimento para situações urgentes aos jurisdicionados, que exigem solução imediata, em especial, recepção de documentos, intimações de decisões tomadas, e expedientes que requerem o cumprimento de prazos legais ou regimentais.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) convocou uma sessão extraordinária para empossar os dirigentes

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba realizou nesta quinta-feira (10), a última sessão ordinária do ano. Nela, foi julgado irregular e determinado o cancelamento do processo seletivo da Prefeitura de Camalaú, para contratação de pessoal, por excepcional interesse público no exercício 2019.

Os documentos integrantes do Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia, relativas ao exercício de 2019, incluíram uma inovação importante este ano, com a Versão Cidadã transformada em revista em quadrinhos, com uma linguagem muito simples de modo a se tornar acessível ao maior número possível de cidadãos baianos e, inclusive, ser utilizada como material de apoio em atividades didáticas e em ações de estímulo ao exercício da cidadania e do controle social. Ainda compõe o conjunto documental uma versão simplificada e uma versão resumida, ambas também destinadas a facilitar ao máximo o entendimento, por parte dos cidadãos, acerca da realidade da situação administrativa e financeira da administração estadual.

Autoridades representantes de instituições que integram o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Estado de Rondônia (Gaepe-RO) participaram nessa quarta-feira (9/12) do webinário “Redeconferência – A Gestão Educacional é da Nossa Conta”, uma iniciativa da Escola Superior de Contas (ESCon) do TCE-RO.

Em sessão ordinária, por videoconferência, realizada na manhã desta quarta-feira (09), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas das prefeituras de Bom Jesus, relativas ao exercício de 2018, imputando um débito ao gestor no montante de R$ 328.889,85, e de Catingueira, de 2016, na “desastrosa” gestão, segundo o relator, do prefeito Albino Félix de Sousa Neto, que terá de ressarcir aos cofres no município a quantia de R$ 1.714.341,69, face às graves irregularidades levantada pelo TCE durante a instrução processual. Reprovadas também foram as contas de Lucena (2015).