Por meio de referendo de medida cautelar, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou, nesta quinta-feira (02), que a Prefeitura de Bayeux mantenha suspensos contratos de cerca de R$ 1,8 milhão, decorrentes da Chamada Pública nº 03/2020, para compra de alimentos da merenda escolar. A decisão deu-se em exame do processo nº 09887/20, de relatoria do conselheiro Fernando Rodrigues Catão que resumiu, na sessão, os indícios de irregularidades apontados pela Auditoria da Corte no procedimento, entre os quais preços de aquisição dos produtos em valores acima dos praticados no mercado, e pela própria administração do município.
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Em reunião com governador, presidente do TCE-MT lista orientações elaboradas para os municípios
Em reunião por videoconferência com o governador Mauro Mendes, na segunda-feira (29), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Antonio Maluf, listou as dezenas de orientações elaboradas para auxiliar os municípios e o Estado no enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).
TCMGO realiza Encontro Regional 2020 por videoconferência
Começou hoje (2/7) mais uma edição do Encontro Regional do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, com o tema “TCMGO e os Municípios: Integração para um Novo Amanhã”. Este ano, devido ao coronavírus, a edição será totalmente on-line, com transmissão pela internet. A abertura aconteceu às 14 horas e foi feita pelo presidente do tribunal e do CNPTC, conselheiro Joaquim de Castro.
TCMRJ conclui: Fim do Fundeb pode acabar com mais de 192 mil vagas nas escolas públicas do Rio
TCMRJ calcula perda de arrecadação de até R$ 1,9 bi na cidade, caso o Fundeb seja extinto. Isto comprometeria 30% das despesas realizadas na área de educação. Considerando-se que a rede pública de ensino do Rio possui mais de 640 mil alunos, o fim do Fundeb teria o poder de acabar com aproximadamente 192.300 vagas nas escolas municipais. Essas conclusões são parte do estudo socioeconômico que o Tribunal de Contas carioca acaba de lançar.
TCE-AM promove Ouvidoria Day virtual para discutir interação entre TCs e a sociedade
Para discutir a interação entre as Cortes de Contas e a sociedade, especialmente durante a pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizará, na próxima quinta-feira (9), de 13h às 17h, o Ouvidoria Day com diversas autoridades de todo o país. As inscrições podem ser feitas pelo endereço https://moodle.tce.am.gov.br/moodle/course/view.php?id=311
Primeira sessão telepresencial do Pleno/TCE-RO delibera sobre contas de ex-governador
Devido à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), a Instituição passa a realizar, a cada 15 dias, sempre às 9 horas (de Rondônia), a sessão telepresencial do Tribunal Pleno, por meio de videoconferência, com a participação de todos os conselheiros, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RO).
Pleno do TCE-AM multa ex-secretário da Sejel em R$ 2,6 milhões
O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), do ano de 2016, de responsabilidade de Fabrício Silva Lima. O julgamento ocorreu na manhã desta quarta-feira (1º), durante a 19ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno (12ª Sessão Virtual), com transmissão pelo Facebook, Instagram e Youtube.
Aberto prazo de submissão de artigos científicos para a nova edição da Revista Controle
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está recebendo, até o dia 20 de
TCEAL faz recomendações a serem seguidas pelo Estado e municípios alagoanos
O Tribunal de Contas de Alagoas divulgou determinações e recomendações a serem seguidas pelo Estado e municípios alagoanos para minimizar os impactos da crise de saúde internacional decorrente da COVID-19.
Ouvidoria do TCE Ceará retoma atendimento presencial a partir desta quarta-feira (1º/7)
A partir desta quarta-feira (1º/7), a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará irá reiniciar o atendimento ao público externo. Para garantir um retorno seguro a todos, minimizando os riscos de contágio com o Coronavírus, os atendimentos presenciais no setor estão restritos a duas pessoas por vez.