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A plataforma www.tmjsempre.org.br, que reúne propostas de ações e soluções para combater a evasão escolar, disponibiliza entre os seus conteúdos a pesquisa “Planejamento das redes de ensino para a volta às aulas presenciais: saúde, permanência e aprendizado”, realizada através da parceria entre o Iede e o Instituto Rui Barbosa, através do Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB). O site pretende oferecer caminhos para apoiar estudantes, a família e os professores para enfrentar a questão.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu nesta terça-feira (13), por meio de referendo de medida cautelar, manter suspensa a concorrência pública nº 09/2020, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Pela licitação, são destinados recursos de R$ 21,8 milhões para serviços de fiscalização e controle de obras do programa rodoviário em execução pelo Governo do Estado. O processo, de nº 17153/20, é originário de denúncia formulada à Corte pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), contra item do edital lançado pelo DER vedando participação de empresas reunidas sob forma de consórcio.

Será realizado nesta quinta-feira (15/10), a partir das 9 horas, webinário para divulgação dos resultados de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), com respeito aos planejamentos das secretarias municipais de educação para a retomada das atividades escolares presenciais.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), realizará em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) o VII Fórum Nacional de Auditoria de 2020. O evento acontecerá nos dias 22 e 23 de outubro (quinta e sexta-feira), no formato online, sendo o primeiro dia, das 15 às 17h e, o segundo dia, das 10 às 12h. Esta edição terá como tema “Contas de Governo”.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, no dia 20/10 (terça-feira), às 9h30, mais uma Sessão presencial do Pleno, de forma extraordinária. O colegiado se reunirá no auditório do Edifício 5 de Outubro (rua Sena Madureira, nº 1047, Centro – 3º andar), conforme estabelecido na Portaria nº 410/2020.

A contribuição do Ministério Público Estadual (MP-RO) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), dentro da atuação em rede proporcionada pelo Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia (Gaepe-RO), no fomento à adesão, pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), à plataforma Busca Ativa Escolar resultou na mobilização de atores importantes da área pública e privada em Pimenta Bueno, no interior do Estado, para o combate à evasão escolar.

O ex-prefeito de Apuí, Admilson Nogueira, foi multado, nesta sexta-feira (9), pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a pagar R$ 286.270,00 (soma de multa e alcance) por irregularidades no exercício financeiro de 2015.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba reprovou, nesta quinta-feira (8), prestações de contas dos institutos municipais de previdência de Pedras de Fogo e Marizópolis. E aplicou multa máxima, de R$ 11,4 mil, aos gestores responsáveis por ambos os órgãos, durante os exercícios (2017 e 2018) objeto do julgamento na sessão realizada por vídeoconferência. Além da ausência de arrecadação de receitas decorrentes de compensação previdenciária entre o regime geral de Previdência e o Regime Próprio (RGPS e o RPPS,) também motivou a reprovação das contas do Instituto de Previdência Municipal de Pedras de Fogo, ano 2017, a não apresentação de documentos necessários à comprovação de lançamentos contábeis que somam R$ 188 mil.

A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) terá de reter, temporariamente, se ainda for possível, eventuais valores devidos à empresa Construtora Perfil, relativos ao contrato celebrado pela então Agetop, em 2014, para implantação da Rodovia GO-450, trecho Piracanjuba/Cristianópolis. A medida foi adotada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) diante da constatação de irregularidades na execução das obras e possíveis danos aos cofres públicos.

Cidadão amazonense desde o ano de 2013 por meio de decreto legislativo estadual, o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, será condecorado pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) com a mais alta honraria do Poder Legislativo, a medalha Ruy Araújo.