Notícias

“Os Tribunais de Contas (TCs) têm procurado colocar a educação como prioridade na agenda pública; esperamos que os gestores e legisladores também o façam. Nesse sentido, vale conferir, agora, nos planos de governo que os candidatos devem levar à Justiça Eleitoral, como os futuros prefeitos pretendem lidar com as inúmeras demandas da agenda da educação”, disse o presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), durante o workshop “Diálogos Interinstitucionais”, promovido pelo Tribunais de Contas de Goiás (TCE e TCM) a partir desta nesta segunda-feira (21). De acordo com o presidente, os planos devem apresentar as ações e os projetos que a serem implementados a partir de 2021, sobretudo para se lidar com efeitos da pandemia, de forma planejada e os recursos a serem destinados, a fim de que esses documentos não se constituam apenas em formalismos legais e se convertam em efetivos compromissos junto à sociedade.

Após identificar a possibilidade de danos ao meio ambiente, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, nesta segunda-feira (21), um contrato de obra pública firmado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra). O contrato é relativo a uma obra de pavimentação que o município de Coari à comunidade de Itapéua, em um ambiente rural e florestal amazônico. A decisão foi do relator do processo, conselheiro Érico Desterro. Apesar do avaldo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em nenhuma etapa do processo de contratação foi apresentado um estudo prévio de impacto ambiental, como determina a Constituição nesses tipos de execução de serviços. O contrato, no valor total de R$ 16 milhões, foi firmado entre a Seinfra e a empresa Plastifex Empreendimentos da Amazônia.

Em medida cautelar na segunda-feira (21), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o concurso público realizado pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. A decisão visa evitar possíveis irregularidades na organização do concurso que está sendo feito pela prefeitura e um órgão contratado para aplicação do certame. A medida cautelar atende uma representação da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) do TCE-AM após uma manifestação recebida pela Ouvidoria da Corte de Contas. Conforme o edital, o concurso é para cargos, de diferentes níveis de ensino, na Secretaria Municipal de Educação.

Discutir questões do Direito Administrativo é mergulhar no oceano das aspirações populares. Esse ramo do direito é uma “espécie de óleo lubrificante da máquina estatal, no atendimento às necessidades coletivas”. Disse o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arnóbio Alves Viana, ao abrir o 1º Webcongresso Paraibano de Direito Administrativo Sancionador, evento virtual e gratuito, que se realiza nos dias 21, 23 e 25 de setembro, com transmissão ao vivo pela TV TCE-PB (canal no YouTube) e Portal do TCE.

A convite da Comissão Externa Temporária do Senado Federal (CET-Pantanal), representantes da Secretaria-geral de Controle Externo (Segecex) e da Secretaria-geral da Presidência (Segepres) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizaram, nos últimos dias 18 e 19, visitas in loco no Pantanal mato-grossense, a fim de diagnosticar o quadro de devastação ocasionado ao bioma devido às queimadas.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) retomou, nesta segunda-feira (21), de forma gradual, as atividades internas com rígido protocolo de segurança e medidas de prevenção à proliferação do novo Coronavírus e com um número reduzido por setores, sem atendimento ao público por enquanto. Os servidores receberam kits de prevenção contendo dez máscaras de uso pessoal, álcool em gel e cartilhas orientativas. Além dos kits, todas as dependências da Corte de Contas foram sinalizadas com demarcações de posicionamentos em filas, elevadores e totens contendo álcool em gel.

Seguindo um rígido protocolo de segurança, com limitação de servidores, e dando continuidade ao plano de retorno gradual das atividades presenciais no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, autorizou nesta sexta-feira (18), por meio de Portaria nº 269/2020-GP publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão, o retorno do trabalho do presencial de todos os setores da Corte de Contas na próxima segunda (21), de 7h às 14h. Até então, apenas 11 setores estavam autorizados a trabalhar presencialmente e de forma híbrida desde o dia 29 maio passado.

A maioria das secretarias municipais de ensino ainda não elaborou protocolo para retorno das aulas presenciais. A constatação é do Gabinete de Enfrentamento aos Efeitos da Pandemia na Educação Pública (Gaepe-GO), que apurou as principais dificuldades enfrentadas pelo setor educacional nos municípios goianos, por meio de um amplo questionário respondido por 167 gestores da educação municipal e 119 conselhos municipais de Educação, dentre os 246 municípios do Estado.

“Se tivemos conquistas, essa evolução se deu com base em muita conversa e graças ao apoio dos meus colegas e da Presidência. Sempre temos questões a evoluir, por isso peço a continuidade desse apoio fundamental para novos êxitos. A responsabilidade me chamou por mais esse período, e assumo com prazer”, agradeceu o procurador de Contas Júlio César Saraiva, que tomou posse no cargo de Procurador-Geral do Ministério Público especial junto ao TCE Ceará – Biênio 2020/2021 – durante sessão extraordinária presencial, realizada na manhã desta sexta-feira (18/9), no Gabinete da Presidência.

Especialistas em saneamento básico de todo o País participaram na manhã desta sexta-feira, 18 de setembro, de um webinar realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e o Projeto Pauta 3, sobre as mudanças provocadas pelo projeto de lei 4162/2019 e a lei 14026/200 que atualiza o marco legal do saneamento básico.