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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou em seu Diário Oficial Eletrônico (DOE), edições dos dias 11 e 12 deste mês, Alertas à Secretaria de Estado da Saúde e a 20 municípios paraibanos por conta de casos de acumulação de vínculos públicos envolvendo servidores ligados aos entes em questão.

Estão abertas a partir desta terça-feira (11/2) as inscrições para o TCE/SC Orienta: Final de Mandato, programa do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) de capacitação de gestores públicos. Nessa edição serão abordadas as peculiaridades da legislação relacionadas ao último ano de mandato dos executivos e legislativos municipais.

A Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) ofertará, em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), um curso de pós-graduação em docência. A pós-graduação será ofertada ainda no primeiro semestre deste ano, na modalidade semipresencial.

O Tribunal de Contas da Paraíba reúne, na próxima quinta-feira (13), profissionais da saúde, gestores e pesquisadores para discussões em torno das “Tecnologias inovadoras aplicadas à saúde pública”. O debate, também aberto ao público interno da Corte, será durante o ‘TCE-talk Saúde 4.0’, das 10h às 12 h, no Espaço Cidadania Digital, sede do TCE.

A importância do planejamento para garantir qualidade do transporte escolar foi o assunto da palestra do chefe da Divisão de Fiscalização de Gestão da Educação do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Glaucio Hashimoto, aos secretários municipais de educação, diretores e coordenadores de transporte escolar de escolas municipais de todo o Estado. A reunião, realizada na Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), apresentou as novas regras do Governo para a manutenção dos convênios do transporte escolar com as prefeituras.

A partir deste ano, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) passará a certificar os gestores públicos que prestarem contas corretamente à Corte de Contas do Amazonas dos recursos aplicados durante o exercício financeiro

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou o calendário oficial de atividades da 24ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. Em 2020, serão realizadas oito reuniões. Os encontros têm como objetivo central difundir boas práticas administrativas, além de esclarecer dúvidas relativas à gestão pública e às fiscalizações feitas pela Corte.

Representantes dos 19 Tribunais de Contas (TCs) presentes na reunião do Conselho Nacional de Presidentes dos TCs, realizada nesta quinta-feira (6), em Brasília, assinaram a adesão ao Projeto Integrar. Os quatro demais órgãos de controle externo devem aderir em breve. Outros nove TCs já integram a iniciativa desde 2017. O projeto resulta de uma parceria do Tribunal de Contas da União, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). O Comitê Técnico da Educação do IRB (CTE-IRB) atua como articulador e colaborador dos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios junto ao TCU no desenvolvimento do projeto

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar uma série de ações com o objetivo de evitar práticas de desmontes nas administrações públicas municipais após as eleições deste ano. O trabalho será realizado em parceria com o Ministério Público do Ceará (MPCE), com quem o TCE já possui um Termo de Colaboração. Na manhã desta quinta-feira (6/2), representes dos dois órgãos de controle se reuniram para discutir a forma de atuação conjunta, que resulte na preservação do erário e garanta a continuidade da prestação do serviço público à sociedade.