O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, encaminhou, nesta sexta-feira (13), contribuições ao Projeto de Lei nº 4.372/2020, da Câmara dos Deputados, que trata da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O PL tem a relatoria do deputado Felipe Rigoni.
Entre as propostas defendidas pelo CTE-IRB, estão a ampliação da transparência dos recursos destinados ao Fundo, o fortalecimento da atuação dos conselhos de educação e de acompanhamento do Fundeb através da garantia de condições adequadas para o seu funcionamento, a criação de um indicador de qualidade da gestão, a ser desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com base nos fatores associados à melhoria da qualidade do ensino e à redução das desigualdades educacionais. Além disso, o CTE-IRB também propõe a avaliação dos efeitos redistributivos, da melhoria dos indicadores educacionais e da ampliação do atendimento e a promoção de estudos quantitativos e qualitativos para avaliação da eficiência e eficácia na aplicação dos recursos dos fundos pelo INEP.
O presidente do CTE-IRB destaca que as propostas, colhidas junto a membros e técnicos de Tribunais de Contas, estão centradas no âmbito do controle. Recentemente, o CTE-IRB participou de um ciclo de debates realizado pela Câmara dos Deputados para discutir a regulamentação Fundeb. Os encontros abordaram temas como fiscalização, avaliação e controle do uso dos recursos, complementações da União e operacionalização dos indicadores.
Texto: Priscila Oliveira