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Estão abertas as inscrições para a turma 5 do TCEduc, programa de capacitação continuada do Tribunal de Contas do Ceará, coordenado pela Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC). Os interessados podem acessar o Sistema de Gestão Educacional (Siged) e realizar a inscrição até o dia 19 de agosto. As aulas da nova turma acontecerão de 24/8 até 7/9.

A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) está ofertando uma capacitação com a temática “Procedimentos e Aspectos Polêmicos na Elaboração do Ato Convocatório nas Licitações”. A aula irá ocorrer nesta sexta-feira (7), das 15 às 17h, de forma totalmente virtual.

Está aberto o prazo de submissões de trabalhos científicos que vão compor a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Os interessados têm até o dia 10 de agosto (segunda-feira) para submeter os trabalhos, por meio da plataforma digital. Podem enviar artigos inéditos profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia de todo o território nacional e internacional estão aptos a enviarem artigos científicos inéditos.

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) regulamentou a utilização da ferramenta denominada ARIEL (Análise e Rastreamento de Informações sobre Editais e Licitações), correspondente ao módulo de comunicação de registros emitidos pelo sistema de Dados Átomo-Radar, pela RESOLUÇÃO 11/2020, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) dessa quinta-feira (6/8).

O conselheiro Fernando Catão apresentou na sessão plenária por videoconferência desta quinta-feira (06), o novo relatório do Comitê Técnico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sobre o acompanhamento das ações do Governo do Estado no combate à pandemia causada pelo coronavírus. Já é o 17o desde a formalização do processo de Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão (processo no 7158/20).

A análise e votação dos processos foram feitas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul no período de 03 a 06 de agosto. O julgamento foi por meio de sessões virtuais das Câmaras e do Tribunal Pleno.

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), auditor Mário José de Moraes Costa Filho, suspendeu a festa de inauguração da “Centro de Atendimento ao Covid-19”, prevista para o próximo sábado (8), realizada pela Prefeitura de Careiro.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu, na sessão de ontem (05/08/2020), que o imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, retidos na fonte, sobre rendimentos pagos por consórcios públicos intermunicipais que adotem personalidade jurídica de direito público, pertencem aos municípios consorciados. Esta decisão é resposta que o conselheiro Claudio Terrão deu a uma consulta formulada pelo prefeito de Conselheiro Lafaiete, Mário Marcus Leão Dutra, processo nº 1.058.877.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba rejeitou, em sessão por videoconferência nesta terça-feira (4), embargo declaratório interposto pelo prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Peixoto, acerca de decisões do acórdão ( n° AC2 TC 00175/2020). A principal delas, fixando prazo de 90 dias para a administração apresentar à Corte um plano de regularização, em definitivo, do quadro de profissionais médicos do município.

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) alertou os gestores do interior do Amazonas sobre o atraso no envio de dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), e ao DigiSUS. A recomendação foi submetida ao plenário e aprovada por unanimidade pelos membros da Corte de Contas.