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Por conta da situação excepcional criada pela pandemia da Covid-19, foi prorrogado o prazo de entrega, pelos Tribunais de Contas, da lista de gestores públicos com contas desaprovadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo a Lei das Eleições (9.504/97), nos anos eleitorais, a lista deve ser encaminhada aos TREs até o dia 15 de agosto, mas, devido à mudança do calendário eleitoral, deverá ser entregue até o dia 26 de setembro.

A partir desta segunda-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado do Estado da Paraíba retorna suas atividades presenciais de forma gradual e sistematizada, com regime de trabalho misto, presencial e remoto, em razão da pandemia da covid-19. O plano de retomada das atividades está previsto na Portaria nº 077, de 23 de julho de 2020, assinada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Alves Viana. O Tribunal suspendeu suas atividades presenciais no dia 19 de março, início da pandemia no país, por medidas de prevenção e contenção da propagação do coronavírus.

A população de Mato Grosso pode acompanhar os recursos investidos pelo Governo do Estado e pelos 141 municípios no enfrentamento ao novo coronavírus por meio do Radar Covid-19, painel de análise e monitoramento criado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Todas as licitações relacionadas ao novo coronavírus, os valores homologados, o número de casos, estrutura hospitalar disponível por município ou em nível estadual, além dos recursos recebidos podem ser encontrados facilmente na ferramenta, que também disponibiliza quantos processos de fiscalização estão em andamento pelo TCE-MT.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está recebendo, até o dia 24 de agosto (segunda-feira), trabalhos científicos que irão compor a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos. Os interessados devem enviar os artigos inéditos por meio da plataforma digital. Podem submeter trabalhos os profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia de todo o território nacional e internacional estão aptos a enviarem artigos científicos inéditos.

Com o objetivo de compartilhar conhecimentos técnicos e noções gerais sobre como operam os Fundos de Investimentos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) inicia, a partir de segunda-feira (17/8), curso on-line com o tema ‘Fundos de Investimento: Legislação e Análise’.

Um total de 616 gestores e ex-gestores públicos do Amazonas — da capital e do interior — com contas reprovadas nos últimos oito anos figura na lista entregue, na manhã desta sexta-feira (14), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e aos Ministérios Federal e Estadual. O prazo para a entrega da relação à Justiça Eleitoral, conforme a legislação, seria amanhã (15), mas foi antecipado pela presidência, durante entrevista coletiva virtual transmitida, de forma transparente, no Youtube, Facebook e Instagram.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba manteve, nesta quinta-feira(13), determinações para que quatro prefeituras – Passagem, Mataraca, Tavares e Princesa Isabel – se abstenham de efetuar pagamentos decorrentes de procedimentos licitatórios com indícios de irregularidades apontados pela Auditoria da Corte. Entre as quais, ausência de pesquisas de preços e de justificativas plausíveis para as contratações.

O modelo de sessão virtual adotado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul se consolidou como uma rotina e vem promovendo, cada vez mais, a transparência e celeridade no julgamento dos processos, mantendo a efetividade do serviço público, principalmente nesse período de isolamento social devido à pandemia pelo Covid-19.

Estão disponíveis no portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o Manual de Usuário do Sistema Ágora e vídeos tutoriais sobre o preenchimento de dados. Este material visa orientar e facilitar a utilização e o preenchimento de informações no sistema Ágora aos usuários responsáveis pelo envio das Prestações de Contas de Gestão estaduais, relativas ao exercício de 2019.

O presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou, na manhã desta quinta-feira (13), da reunião da Comissão Estadual Provisória de Volta às Aulas da rede estadual de ensino do Mato Grosso do Sul. O CTE-IRB participa como convidado. A Comissão tem 19 membros, representantes de diversos órgãos e entidades. Entre eles, está o Instituto Articule, que desenvolve ações em parceria com o CTE-IRB, como a criação de Gabinetes para Articulação para o Enfrentamento da Pandemia na Educação (GAEPES), nos estados de Rondônia e Goiás.