O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) firmou nesta terça-feira (30) acordo de cooperação com a Superintendência da Polícia Federal no Estado de Rondônia (SR/PF/RO), objetivando, primordialmente, ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre as duas instituições, a fim de identificar, prevenir e coibir condutas ilegais, visando garantir ainda mais efetividade na proteção ao patrimônio público.
Parceria com o TRE-MT define apoio do TCE-MT na análise das prestações de contas das campanhas eleitorais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) assinaram Termo de Cooperação Técnica que define as diretrizes para o apoio da Corte de Contas na análise das prestações de contas anuais de diretórios estaduais e das campanhas eleitorais. O documento foi assinado no último dia 18 pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf e o presidente do TRE-MT, desembargado Gilberto Giraldelli. “A aproximação com o TRE-MT é importante, em função do TCE-MT ter o papel constitucional de controle e as campanhas eleitorais contarem com recursos públicos”, explicou o conselheiro.
TCMRJ localizou 5.212 CPFs vinculados à administração do Rio que podem ter recebido auxilio emergencial sem ter direito
O levantamento preliminar do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro apontou indícios de que 5.212 pessoas ligadas à administração carioca podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial concedido pelo governo federal. Nesse total, constam servidores, empregados de empresas públicas, estagiários e pensionistas. O trabalho foi realizado pela 5ª Inspetoria Geral a partir do cruzamento do banco de dados dos beneficiários do auxílio emergencial Covid-19 com as folhas de pagamentos da administração pública municipal.
TCE promove webconferência para discutir desmatamento e queimadas na Amazônia
No próximo dia 17, a partir das 9h (horário de Manaus), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizará a primeira webconferência para discutir o desmatamento e as queimadas na Amazônia com especialistas renomados, entre eles Carlos Nobre, um dos ganhadores do Prêmio Nobel da Paz do ano de 2007.
TCE Ceará prorroga Plano de Contingenciamento de Despesas até 31/8
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará prorrogou, até o dia 31 de agosto, o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito desta Corte. A decisão, que está na Portaria nº 278/2020, assinada nesta sexta-feira (26/6), pelo presidente Valdomiro Távora, dispõe sobre medidas excepcionais de contenção e controle dos gastos públicos no TCE.
TCE-PB prorroga trabalho remoto até 31 de julho e constata aumento da produtividade
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba editou uma nova portaria que prorroga até o dia 31 de julho de 2020 o regime de teletrabalho estabelecido no artigo 1º da Portaria nº 52/2020, de 1º de abril de 2020. Com isso, o expediente presencial continua suspenso.
Novo ato do TCE-RO disciplina cobranças decorrentes de débitos e multas oriundos de suas decisões
O Tribunal de Contas de Rondônia publicou, em seu Diário Oficial eletrônico, edição 2132, que circulou no último dia 18, a Instrução Normativa n. 69/2020/TCE-RO, que consolida e regulamenta os procedimentos de recolhimento, parcelamento, cobrança, acompanhamento e quitação de débitos e multas provenientes de decisões do Tribunal.
TCMSP – Boletim do Coronavírus 69 repercute novo ponto alto de contaminação nos EUA
Mais de dois meses após os Estados Unidos registrarem o pior dia de novas infecções desde o início da pandemia da Covid-19, o país alcançou outro marco sombrio na quarta-feira, 24 de junho, ao reportar 36.880 novos casos. A notícia é manchete do jornal americano The New York Times e um dos destaques da edição 69 do Boletim do Coronavírus, que repercute informações sobre a pandemia publicadas na imprensa internacional.
Termo de cooperação firmado entre TCE-RO e PC-RO estimula ações conjuntas de combate à corrupção e ao desvio de recursos
Foi celebrado nessa quarta-feira (24) acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e a Polícia Civil (PC-RO). O documento formaliza o esforço dessas instituições em fortalecer a atuação no enfrentamento aos desvios de recursos públicos e no combate à corrupção e aos crimes contra o erário.
TCE-MS faz recomendações à Campo Grande sobre medidas de enfrentamento à pandemia
As recomendações estão fundamentadas em um relatório de acompanhamento feito pela equipe da Divisão de Fiscalização de Saúde do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. No Relatório foram apontadas algumas irregularidades, como a ausência de consulta aos portais de transparência de outros entes da Administração ao realizar os processos de dispensa de licitação analisados, deixando de atender as disposições constantes na Lei nº 13.979/2020, podendo acarretar a contratação por preços superiores aos praticados por outros entes da Administração Pública.