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Nos dias 21, 23 e 25 de setembro, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN) vão realizar, por meio de videoconferência, o ‘1º Webcongresso Paraibano de Direito Administrativo Sancionador’. O evento que será totalmente virtual e gratuito com transmissão ao vivo pela TV TCE-PB (canal noYouTube) e Portal do TCE. A abertura do congresso será realizada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana e pelo presidente do IDASAN, procurador da República, José Roberto Pimenta Oliveira, que é, também, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Às vésperas de completar 70 anos, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) vai reconhecer os gestores públicos municipais e estaduais que alcançarem os melhores índices de desempenho, regularidade, eficiência, efetividade e transparência em suas respectivas administrações. Instituída pela Resolução nº 05/2020/TCE-AM, publicada no Diário Oficial do TCE nesta quarta-feira (16), o Selo de Qualidade será entregue pelos membros do colegiado aos agraciados que alcançarem os índices previstos.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular, nesta quinta-feira (17), contrato de R$ 46 milhões, celebrado entre a Secretaria Estadual da Educação, Ciência e Tecnologia e o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde, objetivando a continuidade de ações e serviços de apoio escolar em unidades de ensino públicas estaduais. Trata-se de gestão pactuada entre órgão público estadual e organização social que engloba, no caso, desde acompanhamento de pequenas reformas de escolas à compra de livros. E previstos nos “lotes 1, 3, 5 e 7, segundo as normas do projeto básico, proposta técnica da organização social, justificativa técnica e demais anexos”.

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Atos de Pessoal, identificou indícios de que 2.103 servidores públicos estaduais de Mato Grosso receberam indevidamente a primeira parcela do auxílio emergencial, perfazendo um total de R$ 1,5 milhão. O auxílio foi regulamentado pela Lei Federal nº 13982/2020 em virtude da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

O assistente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Leo Richter, participou do painel “Ensino Online, Plataformas Digitais e a Proteção aos Dados dos Estudantes, Familiares e Professores”, nesta quarta-feira (16), promovido pela Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O evento, que teve também a participação do o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Nelson Pretto, faz parte de uma série de encontros online que serão realizados com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da gestão dos municípios baianos.

A partir de agora todas as informações sobre a disponibilidade de receitas e despesas do Estado, por unidades administrativas diretas e indiretas, poderes e órgãos da estrutura governamental estarão à disposição da sociedade no sistema Sagres do TCE-PB. O Sagres Online criou o link “Disponibilidade”, ampliando o acesso às contas públicas. Essa é a mais nova ferramenta de transparência, apresentada pelo presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Alves Viana, na sessão do Tribunal Pleno ontem, quarta-feira (16).

Em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (16), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas de 2018 das prefeituras do Conde e de Olho D’Água, assim como as de Sumé e Cachoeira dos Índios, relativas a 2016. Reprovadas foram as de Araruna de 2016, sob a responsabilidade da ex-prefeita Wilma Targino Maranhão. Ensejaram a desaprovação os pagamentos de serviços prestados sem comprovação, no montante de R$ 107 mil. Ainda cabe recurso.

O Tribunal de Contas do Estado definiu hoje (16/set) o nome do conselheiro Edson Ferrari (ao centro, na foto) para presidir o órgão fiscalizador no biênio 2021/2022. Ele foi eleito por unanimidade, juntamente com Kennedy Trindade, para vice-presidente e Sebastião Tejota, corregedor-geral. A posse deve ocorrer antes do início das atividades do Tribunal no ano que vem. O atual presidente Celmar Rech explicou que a eleição foi a primeira reunião presencial do TCE-GO desde o início da pandemia, com os devidos cuidados de distanciamento e prevenção, e desejou à mesa diretora eleita sucesso na gestão dos próximos dois anos à frente do Tribunal.

O Tribunal de Contas do Ceará, por meio da Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), vai realizar na próxima quarta-feira (23/9), o lançamento do livro “Modelagem de transparência digital e sua aplicação em portais eletrônicos do setor público”, de autoria do analista de Controle Externo, Gleison Mendonça Diniz, fruto de sua tese de doutorado. O evento será transmitido no YouTube do IPC, às 15 horas.

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-prefeito de Carauari, Francisco Costa dos Santos, em, aproximadamente, R$134,6 mil, por irregularidades encontradas em um convênio firmado pela prefeitura com a Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) em 2014. A decisão foi durante a 30ª Sessão Ordinária da Corte de Contas realizada no Plenário Virtual com transmissão pelas redes sociais do TCE-AM e interpretação simultânea em Libras.