Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) para avaliar a transparência das organizações sociais (OSs) responsáveis pela gestão das unidades de saúde no estado, bem como pela Secretaria de Estado de Saúde, como órgão supervisor, concluiu que, na sua maioria, as informações disponibilizadas encontram-se desatualizadas e incompletas. O relatório, elaborado pela Gerência de Fiscalização do Tribunal, foi aprovado por acórdão apresentado pelo conselheiro Kennedy Trindade em sessão plenária virtual concluída na última quinta-feira (24/set).
Atricon e IRB se unem ao Unicef para enfrentar a evasão escolar
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB (CTE-IRB), aderiram à campanha “Fora da escola não pode”, desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).
TCE Ceará encaminha à Justiça Eleitoral relação de processos excluídos da Lista de Contas Irregulares
O Tribunal de Contas do Ceará encaminhou, nesta sexta-feira (25/9), ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a lista de processos que devem ser suprimidos/desconsiderados da relação encaminhada à Justiça Eleitoral dia 17/9. A supressão se deve a decisões lavradas em processos administrativos ou judiciais, recebidos e examinados pela Corte de Contas entre o dia 17 de setembro até a presente data.
TCE Ceará estabelece novo prazo para encaminhamento das prestações de contas de gestão
Os administradores e demais responsáveis estaduais e municipais terão até o dia 12 de novembro deste ano para apresentar as contas de gestão anuais, relativas ao exercício de 2019. A nova data limite foi estabelecida na Resolução Administrativa nº 12/2020, que acrescenta, em seu Art. 4º um prazo de mais 45 dias corridos, sucessivamente à prorrogação prevista na Resolução Administrativa nº 03/2020, para envio das prestações de contas de gestão.
TCs do ES e de SC conhecem metodologia e resultados obtidos pelo TCE-RO com procedimento de seletividade de ações de controle
A metodologia e os resultados obtidos pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) a partir da adoção, de modo inovador, de critérios de seletividade de ações na área de controle externo foram apresentados durante webinário (evento online) realizado no último dia 3 para agentes públicos dos Tribunais de Contas dos Estados do Espírito Santo (TCE-ES) e de Santa Catarina (TCE-SC).
Pesquisa revela percepção dos servidores do TCE-RS sobre experiência com teletrabalho
A Direção Administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), por meio da Supervisão de Gestão de Pessoas (SGP), realizou pesquisa com membros, servidores e estagiários do TCE-RS, entre os dias 28 de julho e 7 de agosto, buscando identificar a percepção dos entrevistados em relação ao trabalho remoto, bem como as suas realidades de adaptação, as dificuldades encontradas, os reflexos na produtividade e os avanços obtidos.
Período de capacitação não conta para aposentadoria especial de professor, aponta TCE-MT
O período de afastamento para participação em programas de pós-graduação ou outra qualificação profissional não pode ser considerado para fins de aposentadoria especial de professor, somente o tempo transcorrido dentro de estabelecimento da educação básica, no exercício da função de magistério, pode ser utilizado na apuração do benefício. Esse foi o entendimento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em resposta a consulta formulada pelo Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Rondonópolis (Impro), julgada na sessão extraordinária remota desta quinta-feira (24).
98% dos municípios paraenses participam de ação da Ouvidoria do TCMPA para fortalecimento de controle social
A Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) está realizando um trabalho proativo visando ao fortalecimento das ouvidorias em prefeituras e câmaras municipais. Essa ação visa a atender, também, um movimento nacional promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e também às legislações vigentes. Segundo a conselheira Mara Lúcia, ouvidora do TCMPA, dos 288 gestores de prefeituras e câmaras de vereadores, 282 (98%) preencheram o formulário eletrônico e estão aptos à segunda etapa. Os órgãos municipais que não responderam o formulário deverão sofrer sanções previstas na legislação pertinente.
Câmara do TCE-PB julga irregular compra de materiais de construção pela Prefeitura de Bayeux e multa ex-prefeito
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular, nesta quinta-feira (24), procedimento de adesão, pela Prefeitura de Bayeux, a ata de registro de preços objetivando a compra, no exercício 2019, de materiais de construção para obras de reparo e manutenção de prédios públicos do município. Dos recursos R$ 2,9 milhões destinados, foram efetuadas despesas de R$ 247 mil, representando pouco mais de 8% do valor total.
Conselheiros do TCE-MS julgam 70 processos em sessões virtuais
A análise e votação dos processos pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul ocorreram por meio de sessões virtuais, em atenção às recomendações para o atual momento de pandemia pelo Covid-19. Foram relatados 70 processos, sendo, 14 pela da Primeira Câmara; outros 13 na Segunda Câmara e 43 durante o Tribunal Pleno. As sessões foram realizadas com a participação dos sete conselheiros no período de 21 a 24 de setembro.