O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está analisando operações de compra e venda de títulos públicos federais em valores incompatíveis com os praticados no mercado financeiro, realizadas por institutos de previdência de municípios catarinenses. Os processos são referentes a procedimentos feitos pelas autarquias de São Bento do Sul, Jaraguá do Sul, Camboriú, São José, Itajaí, Balneário Camboriú e Palhoça, nos anos de 2005 a 2008, e as possíveis irregularidades podem ultrapassar os R$ 48 milhões.
Aplicativo do TCESP permitirá ao cidadão fiscalizar ensino público
Com objetivo de incentivar o controle social e buscar soluções para promover melhorias nas escolas estaduais e municipais (exceto as de responsabilidade do município de São Paulo), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), desenvolveu o aplicativo ‘Olho na Escola’ – uma ferramenta que será um canal hábil a contribuir para a melhoria da qualidade da Educação nas mais de 12 mil escolas da rede pública. A apresentação do aplicativo, com a presença do Presidente do TCE, Antonio Roque Citadini, acontecerá no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, na sexta-feira (11/10), às 11h00. O TCE disponibilizou um infosite (www.tce.sp.gov.br/olhonaescola) onde estão todas as informações e orientações sobre as funcionalidades do ‘Olho na Escola’. As atividades serão transmitidas em tempo real pela internet, pela TVTCE (streaming.tce.sp.gov.br/sessao), pelo canal do YouTube (youtube.com/tcespoficial).
TCE-PB aprova Normativo acerca da aplicação dos recursos de precatórios do Fundef pelos municípios
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, à unanimidade, nesta quarta-feira (09), em sessão ordinária, Parecer Normativo acerca da aplicação dos recursos provenientes de precatórios do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, recebidos por força judicial. A decisão decorre de consultas formuladas pela FAMUP – Federação dos Municípios da Paraíba e várias prefeituras, e atende a questionamentos feitos por outras municipalidades.
Conselheiros do TCE-MS relatam 130 processos no Pleno
Em sessão do Pleno, realizada nesta quarta-feira, 09 de outubro, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul relataram um total de 130 processos. A sessão foi presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves e contou com a participação do conselheiro Waldir Neves que relatou 30 processos e mais um processo relacionado a uma consulta; Ronaldo Chadid com 18 processos; conselheiro Osmar Jeronymo com 24; Jerson Domingos que relatou 18 processos; Marcio Monteiro com 29 e Flávio Kayatt que relatou dez processos. A mesa foi composta também pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.
TCE-PB emite alerta ao Governo do Estado por baixo percentual de investimentos em educação
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu nesta quarta-feira (09) alerta direcionado ao Governo do Estado por descumprimento de dispositivo da Constituição Federal referente a investimentos obrigatórios em educação.
TCEduc reúne mais de mil participantes durante capacitações em Brejo Santo
A 8ª etapa do TCEduc iniciou nesta terça-feira (9/10), em Brejo Santo, no Sul do Ceará. O programa de educação continuada do TCE Ceará, por meio da Escola de Contas e Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), contemplou 1.127 pessoas na cidade-sede e nos municípios de Abaiara, Aurora, Barro, Jati, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Penaforte e Porteiras. Nesta quinta-feira (10/10), a equipe do TCEduc segue para o Crato, e contará com a presença do presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes.
CTE-IRB sugere aos TCs a fiscalização da formação obrigatória dos professores
Com o objetivo de que os Tribunais de Contas aprofundem a fiscalização em relação à formação dos professores da educação básica do Brasil, o Comitê Técnico da Educação encaminhou um comunicado aos presidentes dessas instituições com um levantamento de dados da situação de cada Estado. O Censo Escolar 2018 é a fonte das informações utilizadas. O documento destaca que há um “conjunto de dados preocupantes, muitos dos quais colocados no espectro da atuação do controle externo”.
Segunda etapa de automatização de processos de aposentadoria no TCE/SC agiliza 700 registros
Até o final deste ano, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) pretende atender, por via da automatização, todos os atos de aposentadorias com origem na Secretaria de Estado da Educação (SED). O projeto-piloto, lançado em maio e que recentemente entrou na segunda fase de execução ao encaminhar 700 novos casos de aposentadoria divididos em 7 processos – pelo modelo tradicional cada um deles resultaria em um processo, o que causa acúmulo de funções aos auditores fiscais de controle externo -, agiliza o trâmite de procedimentos similares dentro de um mesmo modelo de avaliação.
61% das prefeituras do estado de SP arrecadaram menos do que o previsto em 2019, diz TCE
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aponta que 396 prefeituras paulistas arrecadaram menos do que o previsto em seus Orçamentos, aprovados pelas Câmaras municipais como previsão para as receitas e despesas para este ano. Esse número equivale a 61% dos 645 municípios do estado mais rico do país, que têm suas contas analisadas pelo órgão. Os dados foram coletados nos oito primeiros meses de 2019.
Análise do TCE/SC do edital para iluminação pública de Palhoça contribui para redução do valor da concessão em R$ 28 milhões
O Tribunal de Contas de Santa Catarina, na sessão desta segunda-feira (7/10), ratificou decisão singular do conselheiro César Filomeno Fontes que revogou a sustação cautelar da concessão, por meio de parceria público-privada, da rede de iluminação pública de Palhoça, após a prefeitura realizar alterações no edital propostas pela Corte.