Dia: 24 de agosto de 2020

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza na próxima terça-feira (25), das 9h às 11h, o 2° webinar da Central do Aplic com o tema “Catálogo de materiais e serviços”. Realizado em parceria pela Escola Superior de Contas e pela Central do Aplic, o seminário online tem como público-alvo, os fiscalizados da Corte de Contas.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou em seu Diário Oficial Eletrônico, nesta sexta-feira (21/8), a Portaria nº 344/2020, que atualiza as regras para a retomada das atividades presenciais, de modo gradual e sistemático, no âmbito do órgão.

Por meio de videoconferência com a participação de representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e do Profaz, foi realizada nesta sexta-feira (21/8) a formalização do ato de doação pela Receita ao Profaz de equipamentos de TI que servirão para aparelhar os municípios rondonienses, aprimorando, assim, sua estrutura tecnológica, especialmente no tocante à gestão tributário-fiscal.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realizou nesta semana, entre os dias 17 e 20 de agosto, o julgamento de 59 processos. O trabalho de análise e votação foi feito por meio de sessões virtuais das Câmaras e do Tribunal Pleno, que contempla a participação dos sete conselheiros. O recurso, que utiliza a internet, atende recomendações de distanciamento social decorrentes da pandemia, garantindo segurança à saúde dos conselheiros e servidores sem prejuízo ao andamento e produtividade do expediente do TCE-MS.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) celebra seu 105º aniversário de funcionamento, nesta sexta-feira (21.08), sem atos festivos, em razão da situação excepcional provocada pela pandemia da Covid-19, mas, para marcar a passagem da data, foi lançado um vídeo comemorativo, que narra a trajetória do Tribunal, desde que foi criado pela Lei nº 1.120, de 21 de agosto de 1915. O vídeo, que mostra a evolução da segunda mais antiga Corte de Contas do Brasil (atrás apenas do Piauí), pode ser visto no portal (www.tce.ba.gov.br) e nas redes sociais do Tribunal (Instagram: www.instagram.com/tcebahia e Facebook: www.facebook/TCEBAOFICIAL).

A coordenação da Webconferência “Zona Franca de Manaus: Sustentabilidade e Bioeconomia” tornou público, nesta sexta-feira (21), os canais de transmissão do evento. O evento será realizado no dia 28, a partir das 9h (horário de Manaus) e tem como principal objetivo discutir a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM) e sua relação com a preservação da Amazônia, bem como os impactos da nova Reforma Tributária no modelo econômica, além de contar com a participação de especialistas de diferentes áreas.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, nesta quinta-feira (20), imputar débito de R$ 483 mil ao ex secretário de Educação do Estado, Aléssio Trindade de Barros, correspondente a pagamentos efetuados por serviços, não comprovados, de abastecimento de água potável, por meio de carros pipas, para escolas da rede pública estadual.

A Secretaria de Estado da Saúde terá de instaurar o procedimento denominado Tomada de Contas Especial, para apurar fatos, identificar responsáveis e quantificar dano causado aos cofres públicos por inconformidades na gestão da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes (ISG), na gestão do Hospital de Doenças Tropicais (HDT). A determinação é do Tribunal de Contas do Estado, em acórdão relatado pelo conselheiro Edson Ferrari, na seção plenária virtual concluída nesta quinta-feira (20/ago), diante da constatação de condutas irregulares (ver quadro), como a ausência de descontos e retenções em pagamentos que foram feitos integralmente, sem observar se as metas foram, de fato, atingidas.