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Câmara do TCE-PB mantém suspensa licitação de R$ 6,3 bilhões para concessão do abastecimento de água de Campina Grande

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu nesta terça-feira (2) manter suspensa, por referendo de medida cautelar, a concorrência 05/2020, da Prefeitura de Campina Grande, destinada à concessão, em caráter de exclusividade, dos serviços públicos de água e esgoto do município. A Decisão Singular DS2-TC 00060/20, de 28/05 e publicada na edição de 1/06 do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, fora expedida nos autos do processo 10201/20 pelo conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos. Relatório da Auditoria, no qual baseou sua decisão, apontou no edital do certame irregularidades e exigências “não previstas em lei e normas regulamentares”.

Prazo de envio dos relatórios fiscais pelos municípios ao TCE Ceará vai até dia 15 de junho

Os gestores municipais das 184 Administrações Públicas cearenses devem encaminhar até o próximo dia 15 de junho, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE Ceará), documentos referentes aos relatórios fiscais do 1º e 2º bimestres de 2020 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) – e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), 1º quadrimestre de 2020

TCE-SP: Estado de SP possui 149 obras paradas ou atrasadas na Saúde; contratos somam mais de R$ 270 milhões

Diante de um cenário de pandemia causado pelo coronavírus e, em meio a uma das maiores crises de saúde pública vivenciadas no país, o Estado de São Paulo registra um total de 149 obras paradas ou paralisadas. Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a soma de todas essas contratações, feitas entre 2011 e 2019, pelo Governo Estadual e pelos municípios, alcança um montante de mais de R$ 270 milhões.

Entrevista no canal Futura detalha projeto do CTE-IRB

O canal Futura veiculou uma entrevista com a presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, que detalha o projeto de criação de laboratórios de inovação para articulação interinstitucional na área da educação. A iniciativa resulta de um acordo entre o Instituto Rui Barbosa, por meio do Comitê da Educação (CTE-IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Articule.

TCE Ceará – Prazos de processos físicos e eletrônicos na Corte cearense estão suspensos até 14 de junho

Foi assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, nesta segunda-feira (1º/6), Portaria nº 245/2020, que suspende até o dia 14 de junho os prazos dos processos físicos e eletrônicos, inclusive em casos de prescrição. A exceção fica por conta dos prazos estabelecidos em sede de cautelar, que fluirão normalmente, a fim de evitar a perda de objeto.

TCE-MT assina termo de compromisso com Governo e prefeituras para centralizar regulação de leitos da Covid-19

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf e o governador do Estado Mauro Mendes assinaram nesta segunda-feira (01), Termo de Compromisso Emergencial para centralizar a regulação dos leitos de UTI e enfermaria disponíveis para o atendimento exclusivo de pacientes acometidos pelo novo coronavírus (Covid-19).

TCE-PB: gestores públicos utilizam o ‘Painel Preço de Referência’ para cotações no período de pandemia

Em pouco mais de um mês após seu lançamento, o sistema ‘Painel de Preço de Referência’, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em parceria com o Governo do Estado, já auxiliou os gestores públicos paraibanos na geração de quase 800 cotações de preços. A plataforma, que agora conta com vídeos detalhados de suas instruções de uso, promete imprimir celeridade, transparência e eficiência às aquisições, inclusive para enfrentamento da emergência de saúde pública na Paraíba decorrente do coronavírus (Covid-19). Ela foi lançada em 22 de abril, durante sessão extraordinária remota do Pleno do TCE-PB.

TCE-GO lança plataforma que usa Big Data para alertar gestores sobre irregularidades

Uma nova metodologia eletrônica de fiscalização vai ser adotada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás para se comunicar eletronicamente com os poderes, órgãos e entidades sujeitos ao seu controle. O Sistema de Avisos e Trilhas (SAT) usa BiG Data para analisar bancos de dados e assim alertar os gestores sobre eventuais inconsistências ou indícios de irregularidades detectados pelo TCE-GO, de forma que o responsável possa justificá-las ou adotar imediatas providências para saneá-las.