O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), o Ministério Público Federal (MPF) no Pará e o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) celebraram, nesta quarta-feira (24), termo de cooperação técnica visando à implementação do SisConta Eleitoral, no âmbito estadual, e a atuação conjunta do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas junto ao processo eleitoral de 2020, em apoio à Procuradoria Regional Eleitoral no Pará. A parceria foi firmada durante a abertura da 12ª sessão virtual de julgamento do TCMPA, transmitida ao vivo pelo canal oficial da Corte de Contas no YouTube.
TCE-GO e CGU localizam 6.488 CPFs ligados à administração estadual que receberam auxílio emergencial
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás e a Controladoria Geral da União (CGU) localizaram 6.488 CPFs vinculados à administração pública estadual (servidores, estagiários, terceirizados, contratos temporários e inativos) na lista dos beneficiários do Auxílio Emergencial concedido pelo governo federal. Levando em consideração os valores efetivamente pagos, e o fato de agentes públicos com contratos ativos serem inelegíveis para o benefício, o prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 8.331.600,00. O valor pode aumentar caso novas parcelas venham a ser pagas.
Presidente do TCE Ceará reforça importância da transparência na gestão pública
O painel foi mediado pelo coordenador geral da Escola de Contas do TCE, Juraci Muniz Júnior, e contou com a participação da procuradora de Justiça e coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Vanja Fontenele Pontes, que informou: “Para evitar a descontinuidade de serviços essenciais e desorganização administrativa, estamos planejando ações de fiscalização com o TCE. O intuito é identificar problemas e dar oportunidade de autocorreção aos gestores”.
Ouvidoria do TCE-AM lança Manual de Procedimentos
O ouvidor-geral do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, apresentou, nesta quarta-feira (24), durante a sessão do Tribunal Pleno, o Manual de Procedimentos da Ouvidoria da Corte de Contas.
Economia pós-pandemia e desigualdade social estiveram em pauta no Seminário de Gestores Públicos
Pandemia do novo Coronavírus, reformas, eleições e transição de governo. Os tópicos foram destacados no primeiro dia do VIII Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2020, nesta terça-feira (23/6), em edição 100% online. Na abertura, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, destacou a riqueza dos temas em debate e o papel orientador e fiscalizador do TCE nesse período de calamidade.
Com foco na transparência e acessibilidade, TCE-AM lança novo portal institucional
Visando dar mais transparência e acessibilidade às ações da Corte de Contas no Amazonas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) lança, nesta quarta-feira (24), o seu novo portal institucional. Com layout completamente reformulado e otimizado para os diversos dispositivos portáteis (smartphones e tablets), o novo portal institucional foi pensado para garantir a acessibilidade aos dados públicos da Corte de Contas.
TCE-RN adere a sistema nacional de coleta de dados sobre ações de enfrentamento da Covid-19
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aderiu ao Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (SINAQUE – COVID-19), ferramenta de levantamento de dados nacionais acerca da atuação dos gestores no período de pandemia do novo coronavírus. O objetivo é auxiliar os Tribunais de Contas em suas ações de fiscalização e fomentar o controle social.
TCE-MT, ALMT e AMM se unem em live para debater ações de enfrentamento à Covid-19
Com o tema “A Assembleia Legislativa e o TCE-MT no enfrentamento à emergência de saúde pública”, a Escola Superior de Contas promove, às 10h desta quinta-feira (25), uma live com os presidentes da Corte de Contas, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, da Casa de Leis, Eduardo Botelho, e da Associação Mato Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.
TCMRJ cobra da prefeitura do Rio protocolo mais rígido para a volta às aulas
As regras estabelecidas pela prefeitura do Rio para a reabertura gradual dos estabelecimentos são insuficientes para garantir a segurança da volta às aulas prevista inicialmente para julho, considera o TCMRJ. Essa conclusão levou em consideração o último relatório do Programa de Visitas às Escolas, quando o Tribunal de Contas carioca verificou que 69% das escolas fiscalizadas do segundo segmento (de 5° ao 9° ano) apresentavam problemas nos banheiros, tais como falta de assentos sanitários, vazamentos nas torneiras e ausência de lixeiras. Além disso, a grande maioria das unidades não possuía sabão em seus banheiros para a higienização das mãos.
Estudo mostra que 82% das redes de ensino municipais estão ofertando atividades não presenciais no momento
O estudo “A Educação não Pode Esperar”, lançado nesta sexta-feira (19), mostra que 82% das redes municipais de ensino afirmam ofertar conteúdos pedagógicos aos estudantes neste momento; enquanto 18% ainda não haviam se organizado para tal – sendo que, destas, metade não tinha estratégias sendo formuladas para o ensino remoto. A pesquisa é resultado de um esforço conjunto entre o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e 26 Tribunais de Contas brasileiros e foi realizada entre os meses de maio e junho deste ano.