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TCE faz consulta pública para discutir abertura do mercado de gás natural no AM

Para incentivar a participação da população nas questões de interesse coletivo, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, determinou a abertura de uma consulta pública realizada pela Corte de Contas para que os cidadãos, lideranças e movimentos sociais organizados, bem como entidades representativas dos segmentos econômicos se manifestem sobre a abertura do mercado de gás natural no Amazonas.

TCE-MA começa a fiscalizar aplicação de recursos destinados ao enfrentamento do Covid-19 no Estado

Já está em vigor a resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) que estabelece mecanismos de acompanhamento da utilização dos recursos destinados ao Estado e municípios maranhenses para emprego em ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As ações alcançam tanto recursos federais como estaduais e dos próprios municípios.

Tribunal de Contas da Paraíba prorroga teletrabalho até final maio e sessões acontecem por videoconferência

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), considerando a continuidade de imposição das medidas de isolamento social por parte das autoridades públicas, em razão da conjuntura de pandemia mundial vivenciada, fato que impede o regular funcionamento da Corte de Contas, prorroga por mais 30 dias às atividades normais do órgão e retorna no dia 01 de junho.

TCE-PE divulga orientações aos gestores sobre aquisição de merenda escolar

Uma cartilha, lançada nesta quarta-feira (29) pelo Tribunal de Contas do Estado, vai orientar os prefeitos e gestores públicos sobre aquisição e distribuição da merenda escolar em seus municípios, no período de distanciamento social decorrente das ações de enfrentamento ao coronavírus. O trabalho, elaborado pela equipe técnica da Coordenadoria de Controle Externo do TCE, visa assegurar o acesso à alimentação por parte dos alunos da rede pública de ensino durante o período de suspensão das aulas presenciais.

TCE/SC autua processo para apurar possíveis irregularidades apontadas por unidade de inteligência na compra de 200 respiradores pulmonares pelo Governo do Estado

A Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) do Tribunal de Contas de Santa Catarina realizou procedimento de investigação acerca da compra de 200 respiradores pulmonares com pagamento antecipado de R$ 33 milhões à empresa Veigamed Material Hospitalar, contratada por dispensa de licitação pelo Governo do Estado. Diante das conclusões, que indicam risco para a contratação, o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, determinou, nesta terça-feira (28/4), a autuação imediata de processo de controle externo (@RLI-20/00179260) para apuração de possíveis irregularidades.

CTE-IRB destaca em programa de rádio ações necessárias na área da educação

O presidente do Comitê da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, concedeu entrevista, na última terça-feira (28), Dia da Educação, ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha. Entre os assuntos abordados estiveram as ações do CTE-IRB para reduzir os impactos negativos no ensino público causados pela pandemia da Covid-19.

TCE-GO revoga cautelar que proibia Seduc de pagar R$ 1,8 milhão por álcool gel

O conselheiro Saulo Mesquita revogou nesta quarta-feira (28/abr) medida cautelar expedida no último dia 13 que determinava a suspensão de pagamento de R$ 1.865 milhão por 100 mil unidades de 500 ml de álcool gel adquiridos em caráter emergencial pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A revogação do despacho não interfere na análise do mérito que ocorrerá após os trâmites processuais. O relator determinou à titular da Seduc, Fátima Gavioli, que, em 15 dias, apresente defesa justificando a necessidade das especificações técnicas que encareceram o produto (veja quadro), como embalagem com válvula pump.