O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) instituiu processo de Inspeção Especial de Acompanhamento de Gastos da Covid-19, que tem por finalidade conhecer, analisar e monitorar, despesas e medidas adotadas pelo Governo do Estado frente à pandemia. Os achados de auditoria são compilados em relatórios semanais.
TCE/SC expede cautelar determinando ações para fortalecimento dos controles internos envolvidos nas compras e contratações do Governo do Estado
O Tribunal de Contas de Santa Catarina, por meio da decisão singular do conselheiro Herneus De Nadal, determinou, cautelarmente, nesta quinta-feira (7/5), que o Governo do Estado fortaleça o Sistema de Controle Interno dos órgãos e setores envolvidos direta ou indiretamente nas compras e contratações emergenciais realizadas para o combate da pandemia do novo coronavírus, durante a vigência da Lei Federal 13.979/2020.
Tribunal de Contas mineiro atua para minimizar impactos da pandemia na Educação
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Geriu aderiu ao projeto “A educação não
Funcionários do TCE Ceará em serviço presencial devem portar declaração para deslocamento
Os servidores e estagiários do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que tenham que se deslocar por vias públicas a fim de prestar serviços essenciais ao órgão deverão portar a Declaração de Trabalho para Deslocamento no Município de Fortaleza, firmada pela Secretária de Administração. A determinação está prevista em Portaria 222/2020, assinada nesta quinta-feira (7/5) pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora. O atendimento ao público externo permanece suspenso até o dia 30 de maio, salvo ulterior deliberação.
Câmara do TCE-PB mantém suspensas licitações de duas Prefeituras para compra de materiais de construção
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba manteve, nesta quinta-feira (7), a suspensão de procedimentos licitatórios das Prefeituras de Montadas e Casserengue destinando recursos, respectivamente, de R$ 630 mil e R$ 461 mil para compra de materiais de construção. A decisão se deu durante a sessão nº 2.824, a primeira do Colegiado por meio de videoconferência em razão da pandemia da Covid-19.
STF – ADI 2546 Direito Administrativo Público e Direito Processual Civil e do Trabalho
ADI 2546 Matéria: Tribunal de Contas; Relator: MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS