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Sorteio eletrônico realizado na primeira sessão plenária de 2020 do Tribunal de Contas do Ceará, nesta terça-feira (14/1), definiu como relator das Contas do Governador Camilo Santana, exercício 2019, o conselheiro Edilberto Pontes. O anúncio foi feito pelo presidente Valdomiro Távora. De acordo com o artigo 85 do Regimento Interno do TCE Ceará, a deliberação do relator das Contas do Governador acontece na primeira sessão ordinária de cada ano.

Seis prefeituras do interior do Amazonas foram alertadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) por não cumprirem os limites de gastos públicos no fim de 2019. Os alertas foram emitidos Diretoria de Controle Externo de Arrecadação, Subvenções e Renúncia de Receitas (Dicrea) às prefeituras de São Sebastião do Uatumã, Codajás, Parintins, Carauari, Itamarati e Silves e publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE de terça-feira (14).

A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC) recebeu, na tarde desta

Questões relacionadas ao processo de desertificação das áreas secas do Nordeste vão ser debatidas, na Paraíba, pelos Tribunais de Contas da Região, por representantes de universidades brasileiras, especialistas em meteorologia e gestores públicos regionais.

As escolas públicas de ensino fundamental e médio goianas estão dentro da média nacional. Essa é uma das análises que se pode depreender do relatório elaborado pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), com dados pormenorizados da infraestrutura das escolas em todo o Brasil. A intenção é oferecer subsídios para que os órgãos de controle possam fiscalizar a situação dessas redes de ensino. Em Goiás, é o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) quem fiscaliza a estrutura do ensino médio, cabendo ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) avaliar as escolas de ensino fundamental.

O TCE Ceará vai realizar, dias 24, 25 e 26 de janeiro, o Hackathon, primeiro concurso cultural promovido pela corte cearense. O evento, que acontecerá no SEBRAELAB (Meireles), tem como finalidade desenvolver uma solução para leitura de dados abertos a partir dos portais do Governo do Ceará, das prefeituras cearenses ou de órgãos da administração direta ou indireta das esferas estaduais e municipais do Estado. Também podem ser utilizadas informações das redes sociais, blogs, sítios jornalísticos, dentre outros.

O Comitê da Educação do Instituto Rui Babosa (CTE-IRB) encaminhou aos Tribunais de Contas brasileiros dados pormenorizados da infraestrutura das escolas de ensino fundamental e médio. A intenção é oferecer subsídios para que os órgãos de controle possam fiscalizar a situação das redes de ensino. O levantamento, extraído do Censo Escolar 2018 (INEP/MEC), traz também uma comparação com as estruturas das escolas privadas.

Em decisão singular publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) desta sexta-feira (10/1), o conselheiro Dado Cherem determinou à Prefeitura de Florianópolis a sustação do edital de licitação do Parque Urbano e Marina na Beira-Mar Norte, lançado no fim de novembro. Análise dos técnicos do Tribunal mostrou que das 16 recomendações feitas pela Corte de Contas apenas duas foram atendidas, sendo que uma parcialmente. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (9/1).

O modelo de gestão compartilhada na saúde pública entre estados e municípios, a ser implantado pela Secretaria da Saúde do Ceará, foi apresentado ao presidente Valdomiro Távora nesta quarta-feira (8/1) pelo secretário Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, Dr. Cabeto, e sua equipe.

Na tarde desta quarta-feira (08), o conselheiro Cezar Miola recebeu o secretário de Educação do Rio Grande do Sul, Faisal Karam, e a secretária-adjunta Ivana Flores, em reunião de trabalho sobre a decisão cautelar expedida pelo conselheiro na última segunda-feira (06), determinando à Seduc a apresentação, em 72 horas, de plano de ação para a recuperação das aulas do ano letivo correspondentes ao período de paralisação das atividades dos professores, que teve início em 18 de novembro de 2019.