Notícias

Durante sessão plenária, nesta terça-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apreciaram e aprovaram, por unanimidade, a Carta de Serviços ao Usuário. A publicação é em cumprimento à Lei Federal 13.460/2017, e visa informar ao cidadão sobre os serviços prestados pelo Tribunal, contendo requisitos, formas de acesso, canais de atendimento, previsão de tempo de espera, além de oferecer informações gerais sobre a Corte de Contas capixaba.

A Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), inicia neste dia 4 de junho, o programa “Capacitação”. O evento terá a cidade de Xinguara como município sede e abrangerá mais 15 municípios da região sul do Pará. O programa, que tem a direção geral do conselheiro vice-presidente José Carlos Araújo, dá continuidade às atividades de orientação e qualificação que a Corte de Contas vem desenvolvendo junto a prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de câmaras municipais, vereadores, secretários municipais, gestores de fundos e conselhos e demais servidores públicos municipais paraenses.

Em razão da precária situação dos serviços de saúde pública, verificada em fiscalizações realizadas no Pronto-Socorro João Paulo II (“Blitz na Saúde”), o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) abriu mão da construção de seu novo prédio e oficializou o repasse de recursos ao Governo do Estado para a construção do Hospital de Urgência e Emergência (Heuro) de Porto Velho, que, por sua vez, abrigará o novo João Paulo.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa (Alesc) a aprovação das Contas do Governo do Estado de 2018, com 15 ressalvas, 19 recomendações e 5 determinações, nesta quinta-feira (30/5), durante sessão extraordinária do Pleno (Saiba mais 1, 2, 3 e 4). Entre as ressalvas estão a inclusão de gastos com inativos da educação no cálculo do percentual mínimo constitucional previsto para a aplicação na manutenção e no desenvolvimento do ensino e a ausência de avaliação dos resultados dos benefícios concedidos com a renúncia de receita, bem como falta de transparência fiscal, com prejuízo aos controles externo e social na pertinência dos benefícios concedidos.

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) inicia em junho a segunda etapa da implementação do Programa Rodas de Cidadania nos municípios do interior do Amazonas, com o tema “Transparência pública e o Acesso à informação”. As equipes da Ouvidoria levarão o programa, nesta etapa, aos municípios de Novo Airão, Manacapuru, Itacoatiara, Tefé, Presidente Figueiredo e Tabatinga.

Por convite do conselheiro Marcos Antônio da Costa, relator das contas do município para os exercícios 2017 e 2018, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, e seus secretários, receberam na manhã desta sexta-feira (31), orientações sobre uso dos painéis e ferramentas do Tribunal de Contas da Paraíba para o acompanhamento da gestão em tempo real.

Mais de R$ 1 bilhão. Este foi o valor da dívida do Estado na área da saúde apurado de 2012 a 30 de setembro de 2017. O dado foi levantado em auditoria operacional do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que identificou os motivos e a forma como o Governo estima as receitas e fixa as despesas, além de verificar se as ações foram planejadas e se os investimentos foram regionalizados e hierarquizados e, ainda, se as obras decorrentes do Pacto por Santa Catarina foram embasadas em critérios técnicos e se as despesas de custeio estavam previstas no planejamento orçamentário. Na sessão desta quarta-feira (29/5), o Pleno concedeu um prazo de 30 dias para que as secretarias da Saúde (SES) e da Fazenda (SEF) apresentem planos de ação com vistas ao atendimento de 11 determinações e 14 recomendações.

Mais de 250 pessoas, entre estudantes, professores, servidores públicos, militantes ambientais e autoridades da área prestigiaram, nesta quinta-feira (30), o 1º Encontro Municipal Lixo Zero — Melhores Práticas/Manaus realizado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio do Departamento de Auditoria Ambiental, em parceria com Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB). O evento ocorreu no auditório do TCE-AM.

O Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado publica, em sua edição desta quinta-feira (30), a Resolução Administrativa TC nº 03/2019, que concede a “Medalha Cunha Pedrosa” – a mais importante honraria do TCE-PB, ao desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, atual presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB, em reconhecimento à relevante atuação do agraciado em defesa do Tribunal de Contas estadual. A propositura foi apresentada pelo conselheiro Antônio Nominando Diniz e aprovada, à unanimidade, pelos demais membros da Corte de Contas.

Uma comissão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), tendo à frente o conselheiro presidente Sérgio Leão, esteve no município de Parauapebas, repassando orientação técnica à Prefeitura Municipal sobre o procedimento de prestação de contas de recursos oriundos de financiamento do Projeto Sistema de Macrodrenagem do Igarapé Ilha do Coco 1ª Etapa, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), uma vez que o banco segue as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI), aprovadas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI).