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“Reafirmar a importância da parceria já sedimentada entre estas duas instituições, que unidas tornam-se um forte instrumento de controle externo, capaz de fiscalizar de maneira eficaz as ações do administrador público e também contribuir para melhoria da gestão”, destacou o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, ao falar da Portaria conjunta nº 01/2019, entre o TCE/SC e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na sessão do Pleno desta segunda-feira (27/5).

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba apreciou e liberou, à unanimidade, em sessão desta terça-feira (28), o Pregão Presencial n° 2.07.001/2019, da Prefeitura de Campina Grande, que teve por objeto a contratação de empresa especializada em exploração de espaços públicos nas áreas destinadas à realização do evento “O maior São João do mundo – Edições 2019 e 2020”.

Em decisão colegiada, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) decidiu, na manhã desta terça-feira (28), notificar a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e o Governo do Amazonas a respeito do cumprimento das 37 recomendações feitas pelo TCE-AM, em maio de 2018, para o aprimoramento e melhoria do sistema prisional. As recomendações, feitas na ocasião, também, ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e à Defensoria Pública do Amazonas (DPE), são fruto de uma Auditoria Operacional realizada nos presídios amazonenses sob a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), lançou um curso a distância para auxiliar gestores e secretários municipais da Educação na utilização do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina irá extinguir, a partir de 1º de julho, todos os processos físicos da área de controle externo em tramitação na Instituição. A medida está em consonância com a nova estrutura administrativa, aprovada no início de maio que objetiva ampliar a utilização dos recursos da tecnologia da informação para conferir maior agilidade, produtividade e racionalização das atividades, com vistas ao cumprimento das competências constitucionais.

O prazo para responder ao questionário do Tribunal de Contas da União (TCU) que trata da atuação dos órgãos de controle termina na próxima sexta-feira (31). A iniciativa faz parte do Projeto Integrar, desenvolvido pelo TCU e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que pretende estabelecer uma estratégia de controle sistematizada e coordenada para a seleção de auditorias com base em risco. Em seu escopo, o projeto prevê a construção de uma metodologia focada em políticas e programas públicos descentralizados, inicialmente, na área de Educação, que será adaptada e replicada para outras áreas como Saúde e Segurança Pública. A metodologia auxiliará todos os Tribunais de Contas do país na etapa prévia de auditoria, ou seja, na seleção dos objetos a serem fiscalizados, com base nos riscos que essas políticas descentralizadas apresentam.

Decreto editado pelo governador do Estado de Goiás e publicado no Diário Oficial de 9 de maio em curso, dispondo sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos no âmbito do Executivo, atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado expedida em março do ano passado. O normativo, de nº 9.443, refere-se às obrigações relativas ao fornecimento de bens, serviços, obras e serviços de engenharia, locações e diferenças remuneratórias reconhecidas administrativamente no âmbito do Poder Executivo estadual, conforme o que foi tratado no Processo n° 201900004007681.

A devolução foi uma determinação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) relatada na manhã desta terça-feira, 28 de maio, em Sessão Ordinária da Segunda Câmara. Presidida pelo conselheiro Jerson Domingos, a sessão contou com a participação dos conselheiros, Ronaldo Chadid e da Auditora substituta de conselheiro, Patrícia Sarmento que relataram um total de 52 processos. Esteve presente, também, o procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo.

Considerado um dos cursos mais procurados da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM), o curso Noções de Controle Interno inicia a formação de mais uma turma amanhã (28) e quarta-feira (29). Com carga horária de 12h, as aulas ocorrem de 8h às 12h e de 13h às 17h no dia 28; e de 8h às 12h no dia 29, no auditório do TCE.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por meio do Comitê Gestor do Projeto de Sustentabilidade, promove, no próximo dia 04/06, o ‘Encontro de Educação Ambiental do Tribunal de Contas’ ( ENECONTAS), evento que marcará, no âmbito da Corte, as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, que transcorre em de 5 de junho.