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A reportagem “Ingresso de crianças de cinco anos no Ensino Fundamental gaúcho é alvo de controvérsia pedagógica e jurídica”, veiculada pela Rádio Gaúcha na última sexta-feira (6) e publicada pelo Jornal Zero Hora, nesta segunda-feira (9), destaca a posição do presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, Cezar Miola, sobre o projeto de lei que prevê o ingresso de crianças no ensino fundamental antes do corte estipulado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A medida adotada pelo CNE é considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), por meio de sua Escola Superior de Contas (Escon), e a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) firmaram na última sexta-feira (6) acordo de cooperação técnica, visando, primordialmente, o planejamento e execução de ações objetivando à realização do curso de pós-graduação “lato sensu” MBA em auditoria do setor público. Com prazo de vigência de 24 meses, o termo foi assinado na sede do Tribunal de Contas, em Porto Velho, pelos conselheiros Edilson de Sousa (presidente do TCE-RO) e Wilber Coimbra (presidente da Escola Superior de Contas – Escon) e pelo secretário-geral de Controle Externo, Bruno Piana.

“Desejo que esse seja o ponto de partida e que vocês possam aproveitar o conhecimento, aprimorado sobre as novas tecnologias”. Esses foram os votos do presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, durante a cerimônia de conclusão da especialização “Fronteiras do Conhecimento em Auditoria Governamental: Desafios para o Século XXI”. Na manhã desta sexta-feira (6/12), os 25 formandos estiveram no 4º andar do Edifício 5 de Outubro para receber o certificado e as merecidas homenagens.

Com a conclusão da obra de revitalização da Rua 14 de julho, em Campo Grande, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul encerra a primeira grande fiscalização de recursos internacionais investidos em obras públicas no Estado. A Corte de Contas foi credenciada para o trabalho junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em fevereiro de 2018, depois de uma avaliação criteriosa da estrutura, organização, metodologia e capacidade para a execução de auditorias. O processo foi analisado na sede do BID, em Washington, nos Estados Unidos.

Combate à corrupção, boas práticas da gestão pública, desenvolvimento sustentável e o custo da emancipação de municípios. Estes foram os temas abordados durante o último Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos (Semapp) de 2019, sediado no Tribunal de Contas de Santa Catarina, nesta terça-feira (3/12).

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), comprometido com a divulgação de boas práticas na educação, encaminhou informe aos presidentes dos Tribunais de Contas (TCs) brasileiros sugerindo a participação e o estímulo à criação de uma rede de monitoramento e avaliação dos planos estadual e municipais de educação. A iniciativa, adotada pelo TC de Santa Catarina, foi desenvolvida pelo Fórum Estadual de Educação (FEE-SC), com o apoio da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-SC) e da Secretaria de Estado de Educação (SED-SC).

O representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), Cezar Miola, encaminhou o relatório das atividades de 2019 do grupo ao presidente da Atricon, Fábio Nogueira. O documento, enviado na última terça-feira (dia 05/12), aponta que, em 2019, a Atricon atuou nas Ações 4, 5 e 6, que objetivam restringir saques em espécie, pagamentos em cheque e transferências a partir de contas destinatárias de recursos públicos; padronizar procedimentos para acesso das instituições de controle, fiscalização e persecução aos bancos de dados e aos extratos bancários que envolvam recursos públicos; e prevenir e combater a corrupção e a lavagem de dinheiro por parte de agentes públicos mediante acompanhamento da evolução patrimonial.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida em sessão ordinária nesta quinta-feira (5), decidiu imputar débito de R$ 597,7 mil ao ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Saulo Gustavo Souza Santos, em razão do pagamento excessivo de diárias aos vereadores. E, ainda, da concessão de gratificações a servidores sem comprovação do efetivo exercício de atividades especiais capazes de justificar o benefício.

Apesar dos “Alertas” e das orientações no acompanhamento da gestão ao longo do exercício de 2018, as contas da Prefeitura de São Vicente do Seridó foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada nesta 4ª feira (04), tendo como principal irregularidade o não recolhimento das contribuições previdenciárias. Receberam pareceres favoráveis os municípios de Passagem, Itapororoca e Barra de São Miguel no exercício de 2018. Ainda, São Bento (2017) e Pedra Branca (2014).

A Saneago terá de suspender a licitação que está realizando para contratar empresa de call center e atendimento multicanal para sua Central de Relacionamento com o Cliente e Ouvidoria. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado, em sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (4/dez), em medida cautelar proposta pela conselheira Carla Santillo, aprovada por unanimidade, valendo até a decisão definitiva.