Notícias

O Comitê da Educação do Instituto Rui Babosa (CTE-IRB) encaminhou aos Tribunais de Contas brasileiros dados pormenorizados da infraestrutura das escolas de ensino fundamental e médio. A intenção é oferecer subsídios para que os órgãos de controle possam fiscalizar a situação das redes de ensino. O levantamento, extraído do Censo Escolar 2018 (INEP/MEC), traz também uma comparação com as estruturas das escolas privadas.

Em decisão singular publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) desta sexta-feira (10/1), o conselheiro Dado Cherem determinou à Prefeitura de Florianópolis a sustação do edital de licitação do Parque Urbano e Marina na Beira-Mar Norte, lançado no fim de novembro. Análise dos técnicos do Tribunal mostrou que das 16 recomendações feitas pela Corte de Contas apenas duas foram atendidas, sendo que uma parcialmente. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (9/1).

O modelo de gestão compartilhada na saúde pública entre estados e municípios, a ser implantado pela Secretaria da Saúde do Ceará, foi apresentado ao presidente Valdomiro Távora nesta quarta-feira (8/1) pelo secretário Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, Dr. Cabeto, e sua equipe.

Na tarde desta quarta-feira (08), o conselheiro Cezar Miola recebeu o secretário de Educação do Rio Grande do Sul, Faisal Karam, e a secretária-adjunta Ivana Flores, em reunião de trabalho sobre a decisão cautelar expedida pelo conselheiro na última segunda-feira (06), determinando à Seduc a apresentação, em 72 horas, de plano de ação para a recuperação das aulas do ano letivo correspondentes ao período de paralisação das atividades dos professores, que teve início em 18 de novembro de 2019.

Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, de abril do ano passado, resultou na classificação das naturezas de despesas relativas a gastos com publicidade no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás. A Instrução Normativa n° 02/2019, editada pela Controladoria-Geral do Estado, foi publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (3/jan) e tem como base um trabalho de monitoramento feito pelo TCE-GO na Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), utilizando uma ferramenta de inteligência artificial (IA) para a análise de dados.

Os principais veículos de comunicação deram destaque para a decisão do conselheiro Cezar Miola, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que concedeu 72 horas para a Secretaria de Educação do RS apresentar um cronograma para a recuperação do ano letivo.

O compromisso com a sustentabilidade e a celeridade nas decisões singulares e colegiadas faz o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul dar mais um importante passo. A remessa e recepção de processos, documentos, dados e informações para o TCE-MS passam a ser, exclusivamente, por meio eletrônico. A resolução que dispõe sobre o assunto está publicada no Diário Oficial da Corte de Contas do dia 20 de dezembro de 2019.

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, lançou esta semana um livro digital contendo 73 artigos escritos por ele ao longo dos últimos oito anos e que têm como tema principal o controle externo. Trata-se de uma compilação de artigos publicados pelo conselheiro em diversos veículos de comunicação de Mato Grosso, entre eles o Jornal A Gazeta, inspirados em debates ocorridos em cursos, palestras e aulas que o conselheiro e professor Luiz Henrique ministrou pelo país.

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa – CTE-IRB está divulgando o relatório das principais atividades desenvolvidas em 2019.

Durante entrevista a TV Cidadã, na manhã desta segunda-feira (16), o Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), Fernando Dacal, destacou a parceria com o Tribunal de Contas de Alagoas na fiscalização de obras inacabadas e paralisadas, certidões com informações erradas e fraudulentas.