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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) – no mês em que comemora 36 anos de existência e dentro do cumprimento de sua missão constitucional de órgão de controle externo da administração pública – tem contribuído para que Rondônia, em que pese a crise por que passam outros estados brasileiros, siga mantendo o equilíbrio fiscal, orçamentário e financeiro de suas contas públicas.

Com o tema “O caminho constitucional como passagem obrigatória para o alcance da efetividade institucional”, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), através da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira e em parceria com a Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE/RN – AudTceRN, realiza nesta sexta-feira (10), a primeira edição do Seminário de Auditoria de Controle Externo.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba votou pela irregularidade, em sessão desta quinta-feira (9), da Inexigibilidade de Licitação 001/2015, pela qual a Prefeitura de São Miguel de Taipú firmou contrato – também considerado irregular – de assessoria jurídica para recuperação de royalties de petróleo e gás natural.

O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (8/5), a Resolução N. TC-149/2019, que trata das novas estrutura e competência dos órgãos auxiliares da Instituição. Com a iniciativa, o TCE/SC busca aprofundar a especialização das áreas técnicas e ampliar a utilização dos recursos da tecnologia da informação para conferir maior agilidade, produtividade e racionalização das atividades, com vistas ao cumprimento das competências constitucionais e legais e ao alcance da visão construída em seu planejamento estratégico: “Ser reconhecido pela sociedade por sua importância no controle da legalidade e dos resultados da gestão pública catarinense” (Saiba mais 1).

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, será um dos palestrantes do XXXI Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), que ocorre nesta quinta e sexta-feira (9 e 10/5), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na cidade do Rio de Janeiro. Edilberto Pontes será um dos palestrantes do painel “Reforma da Previdência, situação macroeconômica e homenagem a João Paulo dos Reis Velloso”, no primeiro dia do evento.

Durante a sessão do Tribunal Pleno, realizada hoje (08/05/2019), o conselheiro Sebastiao Helvecio se pronunciou sobre a recente conquista acadêmica do TCEMG e da Escola de Contas em concurso internacional promovido pelo banco de desenvolvimento do bloco BRICS. “Com muita alegria anuncio que o primeiro lugar foi conferido ao artigo O uso de big data no monitoramento de compras públicas pelo TCEMG, subscrito por mim, Raquel de Oliveira Miranda Simões, Marília Gonçalves de Carvalho e Wesley Matheus, tratando de uma experiência do nosso Suricato; e foi pesquisa realizada no âmbito do curso de pós-graduação em Análise de Dados voltada para o Controle Externo”.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, defendeu nesta quarta-feira (8), que os municípios podem transformar sua realidade local, fortalecendo seu próprio desenvolvimento econômico e social, à medida que deem maior atenção ao planejamento e ações de política urbana propostas no Estatuto da Cidade.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), vai realizar, no início do mês de junho, um seminário para debater problemas de infraestrutura na capital e Região Metropolitana. Temas como asfaltamento, transporte coletivo, resíduos sólidos e cemitérios entrarão na pauta do debate, que irá reunir órgãos das administrações direta do Estado e de Manaus, além de representantes das prefeituras do interior e da sociedade civil, para juntos identificarem os entraves e providenciarem um planejamento de ações.

A política de governança institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi aprovada na sessão plenária da Corte de Contas, que ocorreu nesta terça-feira (7/5). O presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, apresentou a minuta do texto da política de governança, durante o expediente do Pleno, sendo aprovada por unanimidade pelo Colegiado. O texto será publicado na Resolução Administrativa nº 4/2019 e é resultado de projeto que realizou diagnóstico da situação de governança no âmbito deste Tribunal.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais participou da reunião Itinerante da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), em Santa Luzia, nesta terça-feira (07/05/2019). O coordenador de Fiscalização dos Municípios do TCEMG, Paulo Henrique Figueiredo, ministrou uma palestra sobre o Projeto Receitas, que visa tornar a arrecadação dos municípios mais eficiente, induzindo melhores práticas de gestão. O evento contou com a participação de dezenas de prefeitos e secretários dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.