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Continuam abertas as inscrições para o Seminário Internacional Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que o Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará no dia 5 de novembro, na sede da Instituição, em Florianópolis. Prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e secretários estaduais interessados podem solicitar sua participação pelo Portal da Corte catarinense, no banner do evento.

O Tribunal de Contas da Paraíba entregou, nesta quarta-feira (30), para três unidades prisionais do Estado, 2.422 livros arrecadados com o projeto de incentivo à leitura “LiberTCE – Conhecimento Liberta”, lançado há um mês por meio da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira.

A 9ª edição do TCEduc chegará, nos dias 5 e 7 de novembro, às cidades de Limoeiro do Norte e Quixeramobim, respectivamente, sob a coordenação da Escola de Contas e Gestão do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC). 17 municípios da região serão contemplados com seis capacitações simultâneas, destinadas a gestores e operadores dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, abrangendo, ainda, atividades voltadas à sociedade e ao público estudantil.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), Wilber Carlos dos Santos Coimbra, recebeu nessa quarta-feira (30), em sessão solene no plenário da Assembleia Legislativa (ALE-RO), o Título de Cidadão Honorário de Rondônia. A propositura, de autoria do deputado Luizinho Goebel, teve como objetivo prestar reconhecimento da trajetória do homenageado pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba imputou, em sessão nesta quinta-feira (31), débito de R$ 157 mil ao ex-secretário de Educação estadual, Aléssio Trindade. O valor equivale a 1.627 livros comprados como material pedagógico do “Aprova Brasil” e não entregues aos estudantes de ensino fundamental na pública do Estado.

Em sua última sessão plenária, realizada nesta quarta-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) desaprovou a prestação de contas do gabinete executivo da Prefeitura Municipal de Bacabal referente ao exercício de 2011 e impôs ao ex-prefeito Raimundo Nonato Lisboa as penalidades de devolução aos cofres públicos de R$ 2,420 milhões, além do pagamento de uma multa de 10% desse valor, correspondente a R$ 242 mil. O processo teve como relator o conselheiro Washington de Oliveira.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul foi homenageado em solenidade realizada pela Assembleia Legislativa na noite desta terça-feira, 29 de outubro. O TCE é o órgão que tem a missão constitucional de fiscalizar e acompanhar a efetividade dos gastos e investimentos públicos.

Representantes de todos os setores do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul participaram nesta quarta-feira, 30 de outubro, na Escola Superior de Controle Externo (Escoex), de uma reunião técnica sobre Planejamento das Contratações Públicas sob a visão do controle externo. A finalidade é alinhar os procedimentos, com a seleção de meios mais eficazes para a prática dos atos administrativos, a fim de garantir efetividade nos gastos e investimentos públicos, como preconiza a atual gestão do TCE-MS, presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves.

Após realizar encontros em 20 (vinte) municípios localizados nas regiões administrativas jurisdicionadas, percorrer, aproximadamente, 7.500 quilômetros pelas estradas do interior e do litoral em um intervalo de 6 (seis) meses, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encerrou, no dia 4 de outubro, as atividades do calendário da 23ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.

O Tribunal de Contas do Estado rejeitou a prestação de contas do município Brejo dos Santos, relativa ao exercício de 2018, e destacou como principal irregularidade o não repasse das contribuições previdenciárias dos servidores. Cabe recurso. Aprovadas foram as contas de Marizópolis e Paulista de 2018, Solânea de 2015 e 2016, assim como as de São José da Lagoa Tapada (2015). O Pleno ainda julgou regulares as PCAs do Procon-PB (2018) e da Codata (2017). A sessão ocorreu nesta 4ª feira, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana.