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Representantes dos 19 Tribunais de Contas (TCs) presentes na reunião do Conselho Nacional de Presidentes dos TCs, realizada nesta quinta-feira (6), em Brasília, assinaram a adesão ao Projeto Integrar. Os quatro demais órgãos de controle externo devem aderir em breve. Outros nove TCs já integram a iniciativa desde 2017. O projeto resulta de uma parceria do Tribunal de Contas da União, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). O Comitê Técnico da Educação do IRB (CTE-IRB) atua como articulador e colaborador dos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios junto ao TCU no desenvolvimento do projeto

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar uma série de ações com o objetivo de evitar práticas de desmontes nas administrações públicas municipais após as eleições deste ano. O trabalho será realizado em parceria com o Ministério Público do Ceará (MPCE), com quem o TCE já possui um Termo de Colaboração. Na manhã desta quinta-feira (6/2), representes dos dois órgãos de controle se reuniram para discutir a forma de atuação conjunta, que resulte na preservação do erário e garanta a continuidade da prestação do serviço público à sociedade.

O Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Ronaldo Chadid esteve terça-feira, 4 de fevereiro, em São Paulo compondo a banca examinadora de qualificação do curso de mestrado da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP).

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) emitiu sete recomendações à minuta do edital da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) que prevê uma Parceria Público Privada para a construção, operação e manutenção de planta de dessalinização de água marinha na Região Metropolitana de Fortaleza. De acordo com o TCE, uma das recomendações é a atualização de cálculos que podem gerar uma economia de R$ 49 milhões no contrato.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba reprovou, em sessão nesta quarta-feira (5), a prestação de contas, exercício 2015, da Prefeitura de Catingueira, e determinou ao ex-prefeito Albino Félix de Sousa Neto a devolução de R$ 1,2 milhão aos cofres municipais.

Na primeira Sessão Ordinária do Pleno de 2020, os conselheiros do Tribunal e Contas do Estado de Mato Grosso do Sul relataram um total de 28 processos, entre contratos administrativos, prestação de contas de gestão, auditoria e um processo referente a balanço geral. Neste ano, a redução no número de processos julgados presencialmente vem em razão das sessões virtuais. A partir de agora, os conselheiros do TCE-MS passam a realizar o julgamento de processos, também, por meio eletrônico.

O Tribunal de Contas da Paraíba vai reunir, na próxima terça-feira (11), 25 prefeitos da área do Sertão para o debate e adoção de políticas públicas que contemplem questões atinentes à mobilidade urbana e à preservação de cada patrimônio histórico e natural.

Para celebrar o Dia do Ouvidor, Tribunais de Contas de todo o país vão promover, no dia 16 de março, o “Ouvidoria Day”, evento de estímulo à atuação das Ouvidorias dos TCs com ênfase no fomento ao Controle Social e à Transparência Pública.

O Tribunal de Contas do Ceará emitiu uma série de recomendações à minuta do edital da Cagece que prevê uma Parceria Público Privada (PPP) para construção, operação e manutenção de planta de dessalinização de água marinha na Região Metropolitana de Fortaleza. Entre as recomendações está a atualização do cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) e da Taxa Interna de Retorno (TIR). Somente a alteração de um dos índices que compõem o WACC poderá gerar uma economia no contrato de cerca de R$ 49 milhões.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Iran Coelho das Neves, participou na manhã desta terça-feira, 4 de fevereiro, da sessão solene que marcou o retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa. O evento aberto ao público contou ainda com a presença do governador do Estado, autoridades de diversas instituições públicas e os deputados estaduais.