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O Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz) foi o assunto principal da audiência realizada na última terça-feira (16), na sede da Assembleia (ALE-RO), envolvendo representantes do Poder Legislativo estadual e do Tribunal de Contas (TCE-RO).

Reunido em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (17), o Pleno do Tribunal de Contas

Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, aprovaram em sessão plenária, realizada nesta terça-feira, 16 de abril, o processo de relatoria do Conselheiro Ronaldo Chadid, TC/17746/2017, referente à Auditoria de Desempenho Operacional da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (AGEREG).

A parceria entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e a Procuradoria- Geral do Estado (PGE-RS), que estabelece a possibilidade de protesto em Cartório para a cobrança de multas impostas pelo Tribunal aos gestores, reduziu em 70% o ajuizamento de ações, desde dezembro de 2015. Até o momento, 1.580 certidões de multas foram objeto de protesto, providência que resultou em 1.098 multas pagas, a maioria sem ação judicial. Essa medida resultou na redução de custos para o Estado e na agilidade da cobrança.

Estão abertas as inscrições para o seminário “O papel do auditor de Controle Externo frente às demandas atuais da sociedade”, o primeiro evento promovido pela Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (AudTCE-RJ). O encontro acontecerá dia 3 de maio, uma sexta-feira, entre 14h e 17h30, no auditório do TCE-RJ, na Praça da República, 54-56, Centro, Rio de Janeiro. As inscrições devem ser feitas por meio do site da Escola de Contas e Gestão (https://www.tce.rj.gov.br/web/ecg).

O Tribunal de Contas da Paraíba recebeu, na manhã desta terça-feira (16), na sede do TCE, equipe de diretores da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), liderados pelo diretor presidente, Rômulo Polari Filho, para uma visita técnica ao Espaço Cidadania Digital, com o objetivo de conhecer ferramentas do Tribunal destinadas ao fortalecimento do controle social e na melhoria da governança pública.

Pelo segundo ano consecutivo, o diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo (IPC), conselheiro Alexandre Figueiredo, é um dos agraciados com o XVI Prêmio Destaques da Política e da Administração Pública e Social do Ceará, que será entregue pela Publicidade, Promoções e Eventos (PPE), no dia 3/5, às 10h, Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Eleito por um corpo de jurados e por uma pesquisa quantitativa e qualitativa, o conselheiro foi vencedor na categoria Destaque “Presidente de Escola de Governo”.

O conselheiro Sebastião Tejota, relator da Goinfra (antiga Agetop), para o biênio 2019/2020, expediu determinação para que a autarquia tome medidas administrativas e judiciais para que as empreiteiras responsáveis por pavimentação ou reconstrução de rodovias, cujas obras tenham sido realizadas nos últimos cinco anos, façam os reparos sem ônus para o Estado. O conselheiro se baseia no artigo 618 do Código Civil Brasileiro que estabelece garantia de cinco anos para obras de engenharia. Segundo o relator, é importante que a Goinfra tome providências imediatas uma vez que há diversos contratos fiscalizados na eminência do vencimento do prazo quinquenal.

Presidida pelo Conselheiro Iran Coelho das Neves, a Sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul realizada excepcionalmente na manhã desta terça-feira (16), contou com a participação dos Conselheiros, Ronaldo Chadid, Waldir Neves, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt. Foram julgados 104 processos da pauta e mais um processo de urgência referente a um Projeto de Resolução. Os Conselheiros aplicaram multas aos gestores públicos e determinaram pela devolução de valores impugnados aos municípios de Inocência e Bandeirantes. A mesa foi composta, também, pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que termina no próximo dia 30/4 o prazo para os prefeitos municipais responderem os questionários sobre a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM 2019 (ano-base 2018). A prorrogação do prazo, antes previsto para o dia 20 de abril, atende solicitação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).