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Balanço realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) aponta que, durante o ano de 2018, os 33 TCs capacitaram, por meio de suas escolas, 600 mil pessoas, em 5 mil eventos realizados em todo o país. A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), contribuiu com a formação de 41.010 desses participantes – 6,83% do total.

Estão abertas as inscrições para o II Seminário dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O encontro acontecerá no próximo dia 23 de abril (terça-feira), das 8 às 11 horas, no plenário da Corte (Edifício 5 de Outubro) – rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na página eletrônica da Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC).

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, em sessão de hoje (11/04/2019), que os ex-prefeitos de Mariana Celso Cota Neto e Terezinha Severino Ramos, a ex-secretária de Serviços Urbanos, Denise Coelho de Almeida, e o ex-assessor técnico de Controle, Contratos e Orçamentos, Leonardo Rodrigues dos Santos, devolvam R$ 506.612,65 aos cofres municipais. A condenação é decorrente de superfaturamento em contratos de limpeza urbana, coleta de lixo e operação do aterro sanitário, no período de 2011 a 2013; motivo pelo qual a contratação foi julgada irregular.

O Tribunal de Contas da Paraíba, o Tribunal Regional Eleitoral e a Câmara Municipal de João Pessoa firmaram acordo de cooperação, na tarde desta quarta-feira (10), para a difusão de conhecimentos no meio estudantil acerca dos direitos e deveres da cidadania e da atuação das três Casas. O documento, que recebeu as assinaturas dos presidentes do TCE (conselheiro Arnóbio Viana), da Câmara Municipal (vereador João Corujinha) e do diretor da Escola Judiciária Eleitoral (juiz Antonio Carneiro de Paiva Junior), envolve este último organismo e a Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil) na programação de palestras e planos de visitação a sessões plenárias e de julgamentos por alunos das redes pública e privada de ensino. A assinatura deu-se no Gabinete da presidência do TRE.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou em R$ 7 mil, na sessão do dia 09 de abril, Ana Maria Neves Mendes, ex-secretária Municipal de Educação de São Francisco, cidade da região Norte do Estado, por atos irregulares cometidos na gestão da educação municipal. A decisão também determinou ao Município de São Francisco a devolução de R$ 30 mil ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – (Fundeb) pelo pagamento de uma professora, em desvio de função.

A ausência de projeto executivo na documentação de edital de licitação da Agência Goiana de Transportes (Agetop, hoje Goinfra) para contratar, em 2013, empresa especializada para a pavimentação do anel viário de Ipameri resultou em multa de R$ 6,5 mil ao então presidente do órgão, Jayme Rincon, mesmo valor de sanção aplicada ao ex-gestor por falta de comprovação de disponibilidade de recursos orçamentários na concorrência para os serviços de pavimentação na rodovia GO-447/112.

Assinado na manhã desta quarta-feira (10/4) o projeto de ações integradas de educação a distância e semipresencial, visando ao aperfeiçoamento das gestões municipais do Estado. O contrato foi celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a Fundação Demócrito Rocha, por intermédio dos seus presidentes, conselheiro Edilberto Pontes e João Dummar Neto (FDR). “A educação é um dos três pilares deste Tribunal, além do julgamento e da fiscalização”, destacou Edilberto Pontes.

Diagnóstico realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) aponta que no Amazonas estão suspensas por entraves judiciais ou paralisadas um total de 80 obras, que totalizam um montante de R$ 836 milhões. Os números estão no relatório da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop) entregue, na semana passada, à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que fará a compilação nacional e os enviará, posteriormente, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Presidida por Iran Coelho das Neves, a Sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira, 10 de abril, realizada no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, contou com a participação dos Conselheiros, Ronaldo Chadid, Waldir Neves, Jerson Domingos, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt que juntos, julgaram um total de 74 processos, entre recursos ordinários, prestação de contas anuais de gestão, auditorias e apuração de responsabilidade. A mesa do Pleno foi composta, ainda, pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.

A Primeira Câmara do TCEMG determinou, em sessão de ontem (09/04/2019), que o ex-prefeito João Ferreira Lima e diversos ex-secretários de Januária devolvam aos cofres municipais a quantia de R$ 283.113,74. O dano foi apurado pela Inspeção Ordinária número 743.485, que investigou os exercícios de 2005 e 2006. João Ferreira Lima foi condenado a ressarcir o município em R$ 238.453,56, enquanto os ex-gestores públicos terão que devolver R$ 44.660,18. Todos os valores devem ser atualizados monetariamente.