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Os conselheiros da Segunda Câmara do TCEMG referendaram, em sessão desta quinta-feira (24/10), a decisão liminar do conselheiro Cláudio Terrão, que suspende a Concorrência Pública nº 004/19, do munícipio de Três Corações, que tem por objeto a concessão da prestação e exploração dos serviços de transporte público coletivo urbano por ônibus na cidade. A medida cautelar, emitida no dia 14 de outubro, foi confirmada por unanimidade pelos conselheiros que compõem a câmara.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que a Prefeitura de Florianópolis apresente, em 90 dias, Plano de Ações, identificando responsáveis e estabelecendo prazos, para sanar os problemas apontados em inspeção sobre atos de pessoal realizada na Secretaria Municipal de Educação. O prazo começa a contar a partir da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, prevista para ocorrer no mês de novembro.

Membros e assistentes do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) foram recebidos

Reunido em sessão ordinária na manhã desta 4ª feira (23), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas da prefeitura de Mari, relativas a 2018, destacando entre as principais irregularidades o falta de recolhimento das contribuições ao regime próprio da Previdência e a não aplicação do percentual mínimo de 25% em educação. Também rejeitada a PCA do município de Caraúbas (2015). Ainda cabem recursos.

Com o tema “Regularização Fundiária”, foi aberto nessa terça-feira (22), em Ji-Paraná, na região central do Estado, o 8º Encontro Técnico de Implantação do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz).

Em sessão do Pleno realizada na manhã desta quarta-feira, 23 de outubro, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, julgaram um total de 109 processos. Na sessão presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, o conselheiro Waldir Neves relatou um total de 29 processos; Ronaldo Chadid 14; Osmar Jeronymo relatou 30 processos; Marcio Monteiro 30 e Flávio Kayatt seis processos. A mesa foi composta também pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.

Expositores e plateia do III Seminário Internacional de Custos, Governança e Auditoria do Setor Público, evento que a Universidade de Brasília promove em sua sede até esta quarta-feira (23), conheceram o Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba.

Conduzido pelo relator das Contas de Parintins, conselheiro Mario de Mello, o documento foi assinado pela presidente do TCE, Yara Lins dos Santos; pelo coordenador de ações ambientais da Corte de Contas, Júlio Pinheiro; pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Barroso; e pelo diretor-presidente do Ipaam, Juliano Marcos Valente, além do próprio relator.

Foi realizada nesta segunda-feira (21), no Plenário da Câmara Municipal de Porto Velho (CMPVH), sessão solene para a entrega de títulos de Cidadão Honorário aos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população da Capital, especialmente nos recentes repasses de recursos próprios da Corte para a construção do novo pronto-socorro de Porto Velho, o Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro).

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, visitou no final da tarde desta segunda-feira (21/10) o Tribunal de Contas dos Municípios, onde foi recebido pelo presidente, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que estava acompanhado do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho. Também presente o conselheiro do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, que é amigo do novo procurador-geral da República.