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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de hoje, 02/04/2019, a suspensão da Pregão Eletrônico 87/2018, para a contratação de uma empresa de softwares de gestão para a modernização dos processos da administração tributária na cidade de Pouso Alegre, sul de Minas, com valor estimado em R$ 2 milhões. Os membros da câmara referendaram a decisão do conselheiro Durval Ângelo, que atendeu uma denúncia (processo nº 1.048.049) e ao observar os indícios de irregularidades no edital, suspendeu o procedimento licitatório no dia 27 de março.

Já são três alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no exercício de 2019, endereçados a Secretaria de Estado da Saúde. Em todos eles o foco é a atuação das Organizações Sociais (OS) na gestão de Hospitais e Unidades de Saúde no Estado, em especial em contratos da Cruz Vermelha.

Em clima de confraternização, solidariedade e integração, foi aberta na noite dessa segunda-feira (2), no complexo esportivo do Sesc Esplanada, em Porto Velho, a primeira edição da Olimpíada do Tribunal de Contas (OTC), que reúne membros e servidores, ativos e inativos, visando à saudável prática esportiva e à melhoria da qualidade de vida dos participantes. Esses objetivos – que estão alinhados com a meta estratégica do Tribunal – foram acentuados pelo conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva, em seu pronunciamento de abertura da Olimpíada do TCE. “O verdadeiro espírito olímpico está presente no companheirismo, na cooperação e no fortalecimento dos laços de amizade, isto é: todos estarmos juntos na busca por um clima organizacional ideal para se trabalhar e, assim, melhor produzir”, disse.

O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (DOTC-e) de 26 de março publicou a ratificação da decisão singular do conselheiro Wilson Wan-Dall que determinou, cautelarmente, a sustação do Edital de Concorrência Pública n. 03.001.2019 para a exploração de vagas de estacionamento rotativo eletrônico pago — “Área Tarifada” — da prefeitura de Itapema, no Litoral Norte catarinense. A prefeitura deve comprovar ao Tribunal a suspensão da licitação e, por consequência, se abster de homologar e celebrar contrato decorrente do edital até manifestação posterior que revogue a medida cautelar ou nova deliberação do Pleno.

Trezentos e 44 gestores públicos do Amazonas — de um total de 358 — encaminharam, dentro do prazo legal, a prestação de contas anual de 2019 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Os 14 inadimplentes, entre eles quatro prefeituras e quatro câmaras municipais, receberão cada um uma multa de R$ 2,2 mil pelo atraso, aplicada no julgamento da prestação. Os jurisdicionados tinham até as 23h59 desta segunda-feira (1º) para fazer o envio, por meio do sistema E-Contas.

O Comitê Técnico da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) promoverão, nos dias 25 e 26 de julho, o II Simpósio Nacional de Educação (SINED), em Porto Alegre. O encontro reunirá especialistas para discutir temas ligados à execução dos planos de educação, além da apresentação de experiências exitosas de gestão e de ações desenvolvidas no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros. Participam como apoiadores a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o IRB, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracon) e o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Contas.

Audiência Pública a ser realizada nesta quinta-feira (4/4) vai promover um debate sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A discussão será aberta ao público interessado a partir das 10 horas, no plenário do Edifício 5 de Outubro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (rua Sena Madureira, 1047 – Centro). A audiência será presidida pela conselheira Soraia Victor, relatora do processo nº 02918/2019-2.

Nesta segunda-feira, 1º de abril, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais lançou o “Portal Receitas”, que tem por objetivo dar condições para que os municípios arrecadem melhor. A página eletrônica é um espaço que busca a eficiência na gestão das receitas municipais, construindo possibilidades para que as prefeituras tenham mais eficácia na arrecadação, bem como serve para que o cidadão tenha conhecimento da eficácia da gestão municipal. O evento de lançamento do portal ocorreu no auditório Vivaldi Moreira, na sede do TCEMG, com a presença de diversas autoridades municipais, estaduais e federais.

Após fiscalização-surpresa realizada junto ao Pronto-Socorro João Paulo II, em Porto Velho, constatar problemas naquela unidade de saúde, principalmente a situação precária da estrutura em que é acondicionado o lixo hospitalar (comum e infectante), flagrando-se até mesmo a ação de ratos naquele espaço, o TCE expediu decisão monocrática determinando a audiência dos gestores responsáveis e também medidas corretivas visando sanar as irregularidades apontadas pelo corpo técnico da Corte de Contas.

Aprovados em deliberação pela Comissão Executiva do Colégio Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), foram lançados recentemente canais de comunicação online da entidade, constituindo-se em uma oportunidade de interação e integração não apenas entre os órgãos partícipes do colegiado, como também com a própria sociedade pelo ambiente virtual. Ancorados no tripé transparência, informação e cidadania, foram inaugurados o portal oficial do CNPTC na internet (acesse aqui), a “fanpage” no Facebook e perfis no microblogue Twitter e no Instagram, assim como o canal no YouTube.