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O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí apreciou e ratificou a medida cautelar apresentada pela Conselheira Lílian Martins, na sessão desta quinta-feira (07), contra gestores da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, empresários e empresas inseridas em certames licitatórios, conduzidos pela SEED/PI, para prestação de serviço de transporte escolar da rede estadual.

A Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, abriu inscrições para o curso na modalidade de Ensino a Distância (EAD), para o curso Lei de Diretrizes Orçamentária, tendo como público-alvo os servidores do Tribunal de Contas, jurisdicionados e sociedade em geral.

Medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Goiás determinou à Agencia Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), a suspensão imediata de pagamentos da ordem de quase 620 mil reais em dois itens do Programa Rodovida Construção, ante a evidência de possível sobrepreço e dano aos cofres públicos. Decisão nesse sentido foi baixada monocraticamente pelo conselheiro Edson Ferrari no dia 1° deste mês e referendada hoje (6/fev) pelo Plenário do TCE.

Promover a política de educação do Tribunal de Contas de Santa Catarina, formar, capacitar e atualizar os servidores do TCE/SC e demais agentes públicos. Estas são as principais metas do Instituto de Contas (Icon). Os objetivos, as principais atividades e desafios da escola de governo da Corte de Contas catarinense quanto ao desenvolvimento na qualificação de profissionais nas áreas de interesse da Instituição é o tema apresentado no #Conexão TCE/SC, no Youtube, a partir desta quarta-feira (6/2).

Com mais de 30 irregularidades detectadas pelo setor técnico do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), as contas do ano de 2016 da Prefeitura de Itamarati, de responsabilidade do prefeito e ordenador de despesa João Medeiros Campelo, foram reprovadas pelo colegiado do TCE-AM, durante a sessão 3ª sessão ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (6).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) divulgou nesta terça-feira (5), durante Sessão Plenária, os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE). A partir de questionários enviados às secretarias estaduais foram avaliados 294 quesitos, e o Espírito Santo obteve a nota B+, caracterizando a administração como “muito efetiva”.

Com o objetivo de elaborar e implementar um plano de logística sustentável no âmbito das duas instituições, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, assinaram, na segunda-feira (04.02), um ato conjunto que constituiu uma Comissão Mista Permanente de Desenvolvimento e Sustentabilidade.

Após ser apresentado para a Comissão de Acompanhamento das Decisões dos Tribunais de Contas da Atricon, em Cuiabá (MT), no dia 5 de setembro de 2018, o SPJe, sistema eletrônico utilizado pela Secretaria de Processamento e Julgamento (SPJ) do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), despertou o interesse do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA).

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) concedeu, na sessão do dia 05/02/2019, uma liminar em favor da Câmara Municipal de Itaipé, cidade no Vale do Mucuri, para o recebimento integral dos duodécimos constitucionais, porcentagem das receitas do município destinada à manutenção do Poder Legislativo Municipal. O prefeito da cidade, Alexsander Rodrigues Batista, reduziu do montante destinado à Câmara a parcela relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta de voto do conselheiro substituto, Adonias Monteiro, no processo (Representação número 1.054.022) foi acolhida por unanimidade pelos membros da Primeira Câmara.

Tribunal de Contas do Ceará instituiu sua Política de Sustentabilidade e a criação do Selo TCE Ceará Sustentável com a aprovação, de forma unânime, da Resolução Administrativa nº 03/2019, durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (5/2).