Notícias

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referendou, em sessão desta terça-feira (20/08), decisão monocrática do conselheiro José Alves Viana que suspendeu o Processo nº 098/2019 – Pregão Eletrônico nº 036/2019 – Edital nº 049/2019, da Prefeitura de Contagem/MG. A licitação tem por objeto o “registro de preços para futura e eventual contratação de empresa ou consórcio de empresas para fornecimento dos equipamentos, elementos de comunicação e serviços para implementação de rede pública inteligente no município de Contagem”, com valor estimado em R$ 113 milhões.

Estimular o debate livre de ideias. Esse é um dos objetivos da Revista Controle – Doutrinas e Artigos, publicação científica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebe os trabalhos, que está com prazo aberto para submissão de novos artigos científicos. Os interessados têm até dia 23 de setembro de 2019 para enviarem os trabalhos, realizada por meio da plataforma digital Open Journal Systems.

Quer encaminhar denúncias de supostas irregularidades praticadas por agentes públicos ao Tribunal de Contas de Santa Catarina? O procedimento pode ser feito diretamente do seu celular e por meio do aplicativo da Ouvidoria do TCE/SC. Basta baixar a ferramenta, gratuitamente, pelo Google Play ou o App Store — para equipamentos Android e iOS, respectivamente. Entre as facilidades, está o envio de fotografias, documentos e informações que possam servir de prova e subsidiar o trabalho do órgão de controle externo. Além disso, é possível apresentar críticas, reclamações e sugestões relacionadas aos serviços prestados pelo próprio Tribunal e pelas administrações do Estado e dos 295 municípios catarinenses. Exerça o seu papel de cidadão e fiscalize a aplicação dos recursos públicos arrecadados na forma de impostos!

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em parceria com a Escola de Contas Públicas (ECP) e a Rede Estadual de Ouvidorias do Amazonas, iniciou na manhã desta terça-feira (20) o Curso de Formação e Capacitação de Ouvidores, no auditório do Tribunal. O curso, que tem como público-alvo ouvidorias de órgãos públicos, garantirá aos participantes uma certificação para atuarem como ouvidores durante 5 anos.

Os avanços impulsionados pelos órgãos de controle de Mato Grosso do Sul na área dos resíduos sólidos foram apresentados na última quinta-feira, 15 de agosto, pelo engenheiro ambiental do TCE-MS Fernando Silva Bernardes, no Seminário – Resíduos Sólidos e Economia Circular. O encontro, que teve lugar no Museu do Amanhã no Rio de Janeiro, debateu os desafios para que o País avance na destinação correta do lixo.

“Um periódico, para ter credibilidade, deve ter regularidade”. Este é um dos quatro ‘segredos’ para que uma publicação prospere, de acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, que lançou a 20ª Edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos na noite desta segunda-feira (19/8), em evento prestigiado por autores, editores, servidores e convidados, na Bienal Internacional do Livro, no Centro de Eventos.

A partir de agora, o #Conexão TCE/SC, espaço no canal do Tribunal de Contas de Santa Catarina no Youtube, passa a exibir a nova série TCE Responde, na qual em cada episódio uma dúvida sobre temas relacionados à atividade de fiscalização da Corte de Contas catarinense será respondida por um servidor da área técnica. As perguntas serão feitas por agentes públicos ou por cidadãos sem relação direta com a administração pública.

A equipe responsável pela Auditoria Operacional sobre a eficiência tributária, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, calculou três indicadores voltados a compreender o nível de sustentabilidade fiscal dos municípios cearenses: Receita própria/receita corrente; Receita própria sobre despesa com pessoal; e Receita prevista e arrecadada.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove em Manaus, nos dias 19 e 20 de setembro, o Seminário do Pacto pela Primeira Infância – Região Norte. O evento, que acontece na Escola Superior de Magistratura do Amazonas, prédio anexo ao Tribunal de Justiça (TJ-AM), integra o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ com apoio do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD). O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), que congrega os Tribunais de Contas Brasileiros, é uma das entidades apoiadoras.

O Controle Externo e suas estratégias de formação: o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE-CE e sua Escola Superior Instituto Plácido Castelo. Este é o tema de um dos 12 artigos que compõem a publicação “Avanços da Educação Corporativa no Estado do Ceará”, lançada no último sábado (17/8), durante a XIII Bienal Internacional do Livro, no Centro de Eventos, em Fortaleza.