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Quer encaminhar denúncias de supostas irregularidades praticadas por agentes públicos ao Tribunal de Contas de Santa Catarina? O procedimento pode ser feito diretamente do seu celular e por meio do aplicativo da Ouvidoria do TCE/SC. Basta baixar a ferramenta, gratuitamente, pelo Google Play ou o App Store — para equipamentos Android e iOS, respectivamente. Entre as facilidades, está o envio de fotografias, documentos e informações que possam servir de prova e subsidiar o trabalho do órgão de controle externo. Além disso, é possível apresentar críticas, reclamações e sugestões relacionadas aos serviços prestados pelo próprio Tribunal e pelas administrações do Estado e dos 295 municípios catarinenses. Exerça o seu papel de cidadão e fiscalize a aplicação dos recursos públicos arrecadados na forma de impostos!

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em parceria com a Escola de Contas Públicas (ECP) e a Rede Estadual de Ouvidorias do Amazonas, iniciou na manhã desta terça-feira (20) o Curso de Formação e Capacitação de Ouvidores, no auditório do Tribunal. O curso, que tem como público-alvo ouvidorias de órgãos públicos, garantirá aos participantes uma certificação para atuarem como ouvidores durante 5 anos.

Os avanços impulsionados pelos órgãos de controle de Mato Grosso do Sul na área dos resíduos sólidos foram apresentados na última quinta-feira, 15 de agosto, pelo engenheiro ambiental do TCE-MS Fernando Silva Bernardes, no Seminário – Resíduos Sólidos e Economia Circular. O encontro, que teve lugar no Museu do Amanhã no Rio de Janeiro, debateu os desafios para que o País avance na destinação correta do lixo.

“Um periódico, para ter credibilidade, deve ter regularidade”. Este é um dos quatro ‘segredos’ para que uma publicação prospere, de acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, que lançou a 20ª Edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos na noite desta segunda-feira (19/8), em evento prestigiado por autores, editores, servidores e convidados, na Bienal Internacional do Livro, no Centro de Eventos.

A partir de agora, o #Conexão TCE/SC, espaço no canal do Tribunal de Contas de Santa Catarina no Youtube, passa a exibir a nova série TCE Responde, na qual em cada episódio uma dúvida sobre temas relacionados à atividade de fiscalização da Corte de Contas catarinense será respondida por um servidor da área técnica. As perguntas serão feitas por agentes públicos ou por cidadãos sem relação direta com a administração pública.

A equipe responsável pela Auditoria Operacional sobre a eficiência tributária, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, calculou três indicadores voltados a compreender o nível de sustentabilidade fiscal dos municípios cearenses: Receita própria/receita corrente; Receita própria sobre despesa com pessoal; e Receita prevista e arrecadada.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove em Manaus, nos dias 19 e 20 de setembro, o Seminário do Pacto pela Primeira Infância – Região Norte. O evento, que acontece na Escola Superior de Magistratura do Amazonas, prédio anexo ao Tribunal de Justiça (TJ-AM), integra o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ com apoio do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD). O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), que congrega os Tribunais de Contas Brasileiros, é uma das entidades apoiadoras.

O Controle Externo e suas estratégias de formação: o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE-CE e sua Escola Superior Instituto Plácido Castelo. Este é o tema de um dos 12 artigos que compõem a publicação “Avanços da Educação Corporativa no Estado do Ceará”, lançada no último sábado (17/8), durante a XIII Bienal Internacional do Livro, no Centro de Eventos, em Fortaleza.

Depois de três dias de trabalho in loco, a Comissão de Garantia da Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) entregou hoje (16/8), para o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, conselheiro Joaquim de Castro, a Declaração de Garantia de Qualidade.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, entregou, na manhã desta sexta-feira (16), ao prefeito de Remígio, Francisco André Alves, o nono levantamento aerofotogramétrico do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide). Montado a partir de imagens colhidas por drone operado por auditores do TCE esse mapeamento aéreo cobre as sedes de municípios que integram o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb). Em cada caso, a providência é o primeiro passo para implantação, ou atualização, do Plano Diretor da Cidade, uma exigência da Lei Federal 10.257, de 2001.