Notícias

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), em parceria com o Ministério da Economia, realiza nos dias 25 e 26 de julho, o “Workshop eSocial”. O evento que terá lugar no Plenário da Corte de Contas conta com uma extensa programação, com palestras e treinamentos que serão ministrados pelo Coordenador de Gerenciamento e Estruturação dos Cadastros da Subsecretaria do RPPS, Thomas Gomes Costa e pela Coordenadora-Geral de Estruturação de Informações Previdenciárias, Laura Schwerz.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária, nesta terça-feira (23), decidiu fixar um prazo de 48 horas, a partir da publicação do Acórdão, para que o Instituto de Previdência Social do município de Bayeux restabeleça parte dos proventos de uma servidora, retirada em decorrência de divergências na interpretação de lei municipal, até o julgamento final pela Corte de Contas, no que diz respeito à incorporação de gratificações especiais à aposentadoria.

Durante o primeiro semestre de 2019, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) já protestou extrajudicialmente um total de 33 títulos, que correspondem a R$ 20.407.288,09 referentes a valores de multas e débitos imputados a gestores por conta de irregularidades apontadas pelas equipes de auditores nas análises das prestações de contas de órgãos estaduais e de convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais, entidades e instituições. Além disso, o TCE/BA arrecadou diretamente R$ 173.546,97 referentes a multas e débitos pagos pelos gestores e encaminhou 12 certidões de débito, que correspondem a um valor total de R$ 18.828.868,20, à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para fins de execução judicial.

O reconhecimento à atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) em favor e em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) marcou a solenidade de posse dos novos defensores públicos do Estado, realizada nessa quinta-feira (18), no auditório da Corte de Contas, em Porto Velho. Além de integrar a mesa de honra durante a cerimônia de posse, o conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva ainda foi agraciado com uma placa de homenagem concedida pela Defensoria e entregue pelo defensor público-geral Marcus Edson de Lima.

O prefeito de Casserengue, Genival Bento da Silva, recebeu, nesta sexta-feira (19), do presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, o sexto levantamento aerofotogramétrico do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide). Feito por drone operado por equipe técnica do TCE, esse mapeamento aéreo é o ponto de partida para elaboração e execução do Plano Diretor da Cidade, instrumento básico da política de desenvolvimento exigido pela Lei Federal 12.257 de todos os municípios brasileiros.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Domingo Taufner participou em Porto Alegre (RS) da “Conferência Sul Brasileira: A Reforma da Previdência e o Impacto nos Municípios”, que debateu trabalhos acadêmicos sobre a previdência do servidor público. O evento também marcou o pré-lançamento do livro “Previdência e Reforma em debate: Estudos Multidisciplinares sob a Perspectiva do Regime Próprio”, do qual o conselheiro da Corte de Contas é co-autor.

Despacho segue novo parecer da unidade técnica do TCE-GO Baseando-se em nova instrução técnica da

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, participou do debate organizado pela RBS em comemoração aos 30 meses de atuação do Grupo de Investigação que reúne profissionais de rádio, TV e jornal especializados em apurações especiais. O evento aconteceu na sede da RBS TV, em Porto Alegre, e reuniu autoridades políticas e de segurança do Rio Grande do Sul.

O #Conexão TCE/SC, espaço do canal do Tribunal de Contas de Santa Catarina no Youtube, apresenta a partir de hoje (18/7) mais um vídeo da série sobre a nova estrutura organizacional do TCE/SC. A unidade abordada nesta semana é a Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), responsável pela fiscalização de empresas públicas, sociedades de economia mista, e demais entidades da Administração Pública Estadual e Municipal criadas para a prestação de serviços públicos, bem como associações sujeitas à jurisdição do TCE/SC.

O conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator das contas anuais da Secretaria de Estado da Saúde, expediu decisões singulares, determinando à pasta da saúde, por meio da Superintendência que gerencia e a Comissão que acompanha as organizações sociais, bem como as diretorias das entidades qualificadas, para que, no prazo de 10 dias, apresentem ao Tribunal de Contas os dados sobre os recursos transferidos e despesas relacionadas aos contratos de gestão firmados com o Estado da Paraíba nos seis primeiros meses de 2019.