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Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou medida cautelar, durante a sessão ordinária desta terça-feira (23/7), suspendendo concorrência pública do município de Itapipoca. Foi identificada neste processo licitatório, no valor de R$ 4,23 milhões, suposta irregularidade no edital, com a presença de cláusula que promovia restrição à competitividade.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), em parceria com o Ministério da Economia, realiza nos dias 25 e 26 de julho, o “Workshop eSocial”. O evento que terá lugar no Plenário da Corte de Contas conta com uma extensa programação, com palestras e treinamentos que serão ministrados pelo Coordenador de Gerenciamento e Estruturação dos Cadastros da Subsecretaria do RPPS, Thomas Gomes Costa e pela Coordenadora-Geral de Estruturação de Informações Previdenciárias, Laura Schwerz.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária, nesta terça-feira (23), decidiu fixar um prazo de 48 horas, a partir da publicação do Acórdão, para que o Instituto de Previdência Social do município de Bayeux restabeleça parte dos proventos de uma servidora, retirada em decorrência de divergências na interpretação de lei municipal, até o julgamento final pela Corte de Contas, no que diz respeito à incorporação de gratificações especiais à aposentadoria.

Durante o primeiro semestre de 2019, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) já protestou extrajudicialmente um total de 33 títulos, que correspondem a R$ 20.407.288,09 referentes a valores de multas e débitos imputados a gestores por conta de irregularidades apontadas pelas equipes de auditores nas análises das prestações de contas de órgãos estaduais e de convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais, entidades e instituições. Além disso, o TCE/BA arrecadou diretamente R$ 173.546,97 referentes a multas e débitos pagos pelos gestores e encaminhou 12 certidões de débito, que correspondem a um valor total de R$ 18.828.868,20, à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para fins de execução judicial.

O reconhecimento à atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) em favor e em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) marcou a solenidade de posse dos novos defensores públicos do Estado, realizada nessa quinta-feira (18), no auditório da Corte de Contas, em Porto Velho. Além de integrar a mesa de honra durante a cerimônia de posse, o conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva ainda foi agraciado com uma placa de homenagem concedida pela Defensoria e entregue pelo defensor público-geral Marcus Edson de Lima.

O prefeito de Casserengue, Genival Bento da Silva, recebeu, nesta sexta-feira (19), do presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, o sexto levantamento aerofotogramétrico do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide). Feito por drone operado por equipe técnica do TCE, esse mapeamento aéreo é o ponto de partida para elaboração e execução do Plano Diretor da Cidade, instrumento básico da política de desenvolvimento exigido pela Lei Federal 12.257 de todos os municípios brasileiros.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Domingo Taufner participou em Porto Alegre (RS) da “Conferência Sul Brasileira: A Reforma da Previdência e o Impacto nos Municípios”, que debateu trabalhos acadêmicos sobre a previdência do servidor público. O evento também marcou o pré-lançamento do livro “Previdência e Reforma em debate: Estudos Multidisciplinares sob a Perspectiva do Regime Próprio”, do qual o conselheiro da Corte de Contas é co-autor.

Despacho segue novo parecer da unidade técnica do TCE-GO Baseando-se em nova instrução técnica da

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, participou do debate organizado pela RBS em comemoração aos 30 meses de atuação do Grupo de Investigação que reúne profissionais de rádio, TV e jornal especializados em apurações especiais. O evento aconteceu na sede da RBS TV, em Porto Alegre, e reuniu autoridades políticas e de segurança do Rio Grande do Sul.

O #Conexão TCE/SC, espaço do canal do Tribunal de Contas de Santa Catarina no Youtube, apresenta a partir de hoje (18/7) mais um vídeo da série sobre a nova estrutura organizacional do TCE/SC. A unidade abordada nesta semana é a Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), responsável pela fiscalização de empresas públicas, sociedades de economia mista, e demais entidades da Administração Pública Estadual e Municipal criadas para a prestação de serviços públicos, bem como associações sujeitas à jurisdição do TCE/SC.