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O ex-prefeito de Umbuzeiro (175 km de João Pessoa), Thiago Pessoa Camelo, terá de ressarcir aos cofres da Prefeitura quase Três Milhões de Reais, em decorrência das inúmeras irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar e emitir, nesta quarta-feira (02), em sessão ordinária, parecer contrário à Prestação de Contas do município, relativa ao exercício de 2016. Também reprovadas foram as contas de 2017 da prefeitura de Fagundes. Ainda cabem recursos.

O pleno do Tribunal de Contas do Estado Amazonas (TCE-AM) julgou irregular, na manhã desta quarta-feira (3), as contas da Prefeitura Municipal de Maués, exercício de 2012, de responsabilidade do ex-prefeito Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva. O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, condenou o gestor a devolver aos cofres públicos, entre multa e alcance, um montante de R$ 17,6 milhões.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu pareceres desfavoráveis à aprovação das contas de governo dos municípios de São Luís do Curu e Ipu. O não cumprimento do percentual mínimo constitucional para as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino motivou a desaprovação dos processos nº 7049/2018-6, Prestação de Contas de Governo de São Luís do Curu, exercício 2015, e do processo nº 17847/14, Prestação de Contas de Governo de Ipu, ano 2012. As decisões ocorreram na sessão ordinária da terça-feira (2/7).

Nos primeiros 181 dias do ano o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu 726 alertas aos jurisdicionados. Uma média de quatro alertas emitidos por dia neste primeiro semestre, dentro do trabalho de Acompanhamento da Gestão em Tempo Real, realizado pelo Tribunal, no atual formato, desde 2017.

“Estamos aqui para ouvir, falar e orientar os agentes públicos”, reforçou o vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Herneus De Nadal, ao saudar os participantes da etapa de Chapecó do XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, na manhã desta terça-feira (2/7), na sede da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó). O evento é promovido pelo TCE/SC e pelas associações dos municípios, com apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou, nesta terça-feira (2), do Workshop da Educação – transformação social, planejamento e desafios, que acontece até a próxima quinta-feira (4), na sede do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE). No encontro, o presidente do CTE-IRB proferiu a palestra “A Concretização do Direito Fundamental à Educação: dever de todos”.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, em sessão desta terça-feira (2), determinar a verificação, dentro do Processo de Acompanhamento da Gestão, de denúncia sobre falta de vistoria nos ônibus escolares do município de Cachoeira dos Índios, bem como sobre falta de medicamentos e de exames no sistema de saúde local.

Um total de 90 órgãos do Estado e de municípios do interior estão inadimplentes com as Prestações de Contas Mensais (PCMs) referentes ao primeiro trimestre de 2019. Alguns jurisdicionais não entregam as PCMs ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desde anos anteriores e poderão ser multados em R$ 1 mil por mês de atraso, durante o julgamento das prestações de contas anuais.

Promover boas práticas, aperfeiçoar a gestão e aproximar ainda mais quem fiscaliza de quem aplica o dinheiro público. Com este objetivo, o Tribunal de Contas de Santa Catarina reuniu, nesta segunda-feira (1/7), 230 pessoas, no campus da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) de São Miguel do Oeste, na segunda etapa do 19º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que contou com servidores, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e conselheiros municipais de 36 municípios integrantes das Associações de Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc) e de Entre Rios (Amerios).

O Tribunal de Contas de Mato Grosso está realizando estudos com vistas à ampliação de tipos de processos que passarão a tramitar no seu Plenário Virtual. Esse espaço eletrônico de julgamento tem otimizado a função judicante, racionalizado tempo desprendido nas sessões de julgamento e gerado ampla economicidade para o órgão. Atualmente, o Plenário Virtual responde por mais de dois terços das decisões colegiadas do TCE-MT. Desde a sua criação, em 2012, esse ambiente serviu para julgamento de cerca de 23 mil processos. As sessões do Plenário Virtual têm duração semanal, sendo abertas às 8h30 das segundas-feiras e encerradas às 17h das sextas-feiras. Para acessar os julgamentos, basta entrar na página www.tce.mt.gov.br, ou seja, transparência total.