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Na última quarta-feira (08), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou no RS sua campanha em favor do voto consciente, buscando estimular os eleitores à participação no pleito e, também, a que selecionem seus candidatos a partir de um processo de planejamento. O evento, que lotou o auditório do Teatro São Pedro, contou com a presença do conselheiro Cezar Miola, representando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Um total de 3.586 gestores cearenses, entre jurisdicionados estaduais e municipais, tiveram suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará nos últimos oito anos. Do total de 6.389 processos, 54 são referentes a recursos estaduais. As decisões que tratam de contas irregulares, e que não cabem mais recurso, estão compreendidas no período entre 15/8/2010 e 7/8/2018.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revogou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (8/8), a medida cautelar que havia determinado a sustação do edital de concorrência nº 008/2018 para a seleção de empresa de consultoria com vistas à realização dos serviços de supervisão, controle e de subsídios à fiscalização das obras de manutenção das pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos, em Florianópolis. A decisão foi aprovada, principalmente, diante dos aprimoramentos feitos no edital e da necessidade de adoção de providências com urgência pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) para a realização de obras emergenciais de manutenção/restauração das pontes.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão de Pleno (com a presença de todos os conselheiros), aprovou o plano de ação apresentado pela prefeitura de Itabirito para atendimento das recomendações de uma auditoria operacional que está em andamento no município (processo nº 1024405). Os conselheiros aprovaram o voto do relator, Wanderley Ávila, em sessão realizada ontem (08/08/2018).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recebeu nesta terça-feira (7/8), o selo de Boas Práticas em Gestão Pública para dois “cases”. A premiação, uma das mais importantes no Estado, foi concedida pela Udesc/Esag na modalidade Tecnologias de Informação para Transparência ((http://www.esag.udesc.br/premio).

A presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, conselheira Rosa Albuquerque e o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), prefeito Hugo Wanderley Caju convocam os prefeitos dos municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), os procuradores municipais, os gestores dos RPPS e os assessores técnicos para o 1º Seminário de Atualização em Atos de Pessoal – Módulo 1, que trata de atos concessivos, aposentadorias e pensões, no próximo dia 13, das 9 às 16 horas, no Auditório da AMA.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, entregará à Justiça Eleitoral, na pessoa da presidente do Tribunal Regional (TRE-CE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, a relação de gestores que tiveram suas contas públicas rejeitadas por irregularidades. O ato se dará nesta quarta-feira (8/8), às 16 horas, no órgão eleitoral (Rua Jaime Benévolo, 21 – Centro).

Essa é mais uma oportunidade para que servidores da Secretaria de Estado de Educação (SED) aprimorem o conhecimento sobre a Lei 13.019/2014 que estabelece normas gerais sobre a relação jurídica da Administração Pública com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com ênfase nas prestações de contas junto aos órgãos de fiscalização. O curso, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo foi realizado na tarde desta segunda-feira, dia 06 de agosto, no auditório da ESCOEX.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba cumprindo seu papel de fiscalizar e orientar para a eficiência e legalidade na administração pública, publicou no Diário Oficial Eletrônico (DOE), desta terça-feira (07), por meio do sistema de acompanhamento da gestão, um total de 16 alertas, destinados aos seguintes municípios: São Vicente do Seridó, Quixaba, Teixeira, Lagoa de Dentro, Logradouro, Cacimba de Dentro, Pilões, Duas Estradas, Emas, Guarabira, Cuitegi, Alagoinha, Pirpirituba, Gurinhém, Pedra Lavrada e Frei Martinho.

Com a presença de pré-candidatos ao governo do Estado, além de representantes dos partidos políticos e de órgãos de imprensa, foi realizado nesta sexta-feira (3), no auditório do Tribunal de Contas (TCE-RO), em Porto Velho, o evento “Rondônia Transparente, Eleição Consciente”, uma iniciativa do TCE-RO, em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC-RO) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO).