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“A visita ao Tribunal de Contas agregou muito, porque eu já queria trabalhar com área pública e ver isso na prática fez crescer a minha vontade, principalmente na área de planejamento”. A declaração feita por Ângela Cordeiro Silva, aluna do 3º semestre do Curso de Finanças da Universidade Federal do Ceará (UFC), que participou de mais uma edição do Programa Visita Cidadã Guiada, do Instituto Plácido Castelo (IPC), na tarde desta terça-feira (2/4), comprova o compromisso assumido pela da Escola de Gestão do TCE Ceará em ser referência no desenvolvimento e na capacitação de pessoas que são estimuladas a contribuir para o aprimoramento da gestão pública e na formação da cidadania.

Do número total de processos relatados e votados pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, 65 foram referentes a recursos ordinários. Na sessão desta quarta-feira (03/04), presidida pelo Conselheiro Iran Coelho das Neves, os conselheiros, Waldir Neves, Ronaldo Chadid, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt, aplicaram multas aos gestores públicos. A mesa do Pleno foi composta, também, pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior.

As dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crescente demanda por serviços, como saúde, educação, infraestrutura e, até mesmo, segurança, têm suscitado cada vez mais a discussão sobre a necessidade de revisão do pacto federativo e a responsabilidade dos municípios nesta distribuição de tarefas. E para dar luz a este debate, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Santa Catarina (OAB/SC) realizam nesta quinta-feira (4/4), na sede da Corte de Contas, em Florianópolis, o Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios (Programação). As inscrições continuam abertas.

A Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação científica do TCE Ceará, chega à 19ª edição (Volume XVI – nº 2 – Dezembro 2018), completando 10 anos de existência, desde que assumiu formato acadêmico. O lançamento, nas versões digital e impressa, será realizado nesta sexta-feira (5/4), a partir das 9 horas, durante a 11ª edição do TCE Debate, com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no plenário da Corte, Edifício 5 de Outubro (rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro – Fortaleza).

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de hoje, 02/04/2019, a suspensão da Pregão Eletrônico 87/2018, para a contratação de uma empresa de softwares de gestão para a modernização dos processos da administração tributária na cidade de Pouso Alegre, sul de Minas, com valor estimado em R$ 2 milhões. Os membros da câmara referendaram a decisão do conselheiro Durval Ângelo, que atendeu uma denúncia (processo nº 1.048.049) e ao observar os indícios de irregularidades no edital, suspendeu o procedimento licitatório no dia 27 de março.

Já são três alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no exercício de 2019, endereçados a Secretaria de Estado da Saúde. Em todos eles o foco é a atuação das Organizações Sociais (OS) na gestão de Hospitais e Unidades de Saúde no Estado, em especial em contratos da Cruz Vermelha.

Em clima de confraternização, solidariedade e integração, foi aberta na noite dessa segunda-feira (2), no complexo esportivo do Sesc Esplanada, em Porto Velho, a primeira edição da Olimpíada do Tribunal de Contas (OTC), que reúne membros e servidores, ativos e inativos, visando à saudável prática esportiva e à melhoria da qualidade de vida dos participantes. Esses objetivos – que estão alinhados com a meta estratégica do Tribunal – foram acentuados pelo conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva, em seu pronunciamento de abertura da Olimpíada do TCE. “O verdadeiro espírito olímpico está presente no companheirismo, na cooperação e no fortalecimento dos laços de amizade, isto é: todos estarmos juntos na busca por um clima organizacional ideal para se trabalhar e, assim, melhor produzir”, disse.

O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (DOTC-e) de 26 de março publicou a ratificação da decisão singular do conselheiro Wilson Wan-Dall que determinou, cautelarmente, a sustação do Edital de Concorrência Pública n. 03.001.2019 para a exploração de vagas de estacionamento rotativo eletrônico pago — “Área Tarifada” — da prefeitura de Itapema, no Litoral Norte catarinense. A prefeitura deve comprovar ao Tribunal a suspensão da licitação e, por consequência, se abster de homologar e celebrar contrato decorrente do edital até manifestação posterior que revogue a medida cautelar ou nova deliberação do Pleno.

Trezentos e 44 gestores públicos do Amazonas — de um total de 358 — encaminharam, dentro do prazo legal, a prestação de contas anual de 2019 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Os 14 inadimplentes, entre eles quatro prefeituras e quatro câmaras municipais, receberão cada um uma multa de R$ 2,2 mil pelo atraso, aplicada no julgamento da prestação. Os jurisdicionados tinham até as 23h59 desta segunda-feira (1º) para fazer o envio, por meio do sistema E-Contas.

O Comitê Técnico da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) promoverão, nos dias 25 e 26 de julho, o II Simpósio Nacional de Educação (SINED), em Porto Alegre. O encontro reunirá especialistas para discutir temas ligados à execução dos planos de educação, além da apresentação de experiências exitosas de gestão e de ações desenvolvidas no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros. Participam como apoiadores a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o IRB, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracon) e o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Contas.