Dia: 3 de abril de 2019

TCE/SC e OAB/SC provocam debate sobre o futuro dos municípios

As dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crescente demanda por serviços, como saúde, educação, infraestrutura e, até mesmo, segurança, têm suscitado cada vez mais a discussão sobre a necessidade de revisão do pacto federativo e a responsabilidade dos municípios nesta distribuição de tarefas. E para dar luz a este debate, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Santa Catarina (OAB/SC) realizam nesta quinta-feira (4/4), na sede da Corte de Contas, em Florianópolis, o Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios (Programação). As inscrições continuam abertas.

19º exemplar da Revista Controle será lançado durante o TCE Debate

A Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação científica do TCE Ceará, chega à 19ª edição (Volume XVI – nº 2 – Dezembro 2018), completando 10 anos de existência, desde que assumiu formato acadêmico. O lançamento, nas versões digital e impressa, será realizado nesta sexta-feira (5/4), a partir das 9 horas, durante a 11ª edição do TCE Debate, com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no plenário da Corte, Edifício 5 de Outubro (rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro – Fortaleza).

TCE-MG: Pregão no valor de 2 milhões é paralisado em Pouso Alegre

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de hoje, 02/04/2019, a suspensão da Pregão Eletrônico 87/2018, para a contratação de uma empresa de softwares de gestão para a modernização dos processos da administração tributária na cidade de Pouso Alegre, sul de Minas, com valor estimado em R$ 2 milhões. Os membros da câmara referendaram a decisão do conselheiro Durval Ângelo, que atendeu uma denúncia (processo nº 1.048.049) e ao observar os indícios de irregularidades no edital, suspendeu o procedimento licitatório no dia 27 de março.