O terceiro e último dia do II Congresso Internacional de Contas Públicas, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Instituto Rui Barbosa e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), na quarta-feira, 8, foi marcado pela elaboração e divulgação da “Carta de Aracaju”, que é um documento de Governança Pública com 12 propostas e conclusões a serem difundidas em todo o sistema Tribunais de Contas. O ato ocorreu na manhã desta quarta-feira, 8, no auditório da Corte de Contas.
TCU vai fiscalizar políticas de combate a desastres ambientais
A auditoria também analisará as ações integradas desenvolvidas nas três esferas de governo para o uso de forças especiais e para educação ambiental
TCE-GO : Contratos do Estado com desoneração da folha devem ser revistos
Depois de analisar representação formulada pelo Fórum Goiano de Combate à Corrupção (Focco/GO), o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou aos órgãos e entidades do Poder Executivo que revisem os contratos de prestação de serviços que beneficiam empresas pela desoneração de suas folhas de pagamento.
TCE Ceará muda entendimento sobre a prescrição de processos relativos a recursos municipais
Com base na leitura feita anteriormente da regra da prescrição pelo extinto TCM, 2.230 processos foram declarados prescritos. Isso significa que, declarada a prescrição de determinado processo, a Corte de Contas não poderia julgar os atos de gestão respectivos, aplicando sanções ou reconhecendo a regularidade ou irregularidade de contas.
Edição especial da Sexta de Contas celebra 60 anos do TCERN e terá lançamento de selo comemorativo
Dentro da programação em homenagem aos 60 anos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), a Ouvidoria de Contas vai realizar, no dia 10 de novembro, a partir das 9h, no auditório, uma edição especial do projeto Sexta de Contas, cuja solenidade vai contar também com o lançamento do selo personalizado, de um carimbo comemorativo e o descerramento da placa em alusão à data.
TCE-PB lança nova ferramenta de monitoramento que detalha gastos com combustível nos municípios
Quer saber quanto o seu município gasta com combustível? E quanto ele poderia economizar? O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tem agora uma nova ferramenta capaz de detalhar, com dados oficiais, o consumo de combustível pelas frotas municipais.
Especialista da Agência Alemã de Cooperação Internacional fala sobre modelos de controle
O II Congresso Internacional de Contas Públicas prosseguiu com a conferência do conselheiro substituto do TCE de Pernambuco, Carlos Maurício Cabral Figueiredo, especialista sênior em Instituições Supremas de Controle da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). A apresentação tratou de “Governança, Orçamento e Controle: uma visão alinhada com padrões internacionais”.
Orientada pelo TCE-PR, Secretaria economiza R$ 4,36 milhões ao ano com viagens e eventos
Seguindo orientação do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) passou a economizar mais de R$ 4,36 milhões por ano com diárias de viagens e realização de eventos de capacitação. A redução de custos é resultado do trabalho da Sétima Inspetoria de Controle Externo, unidade do TCE-PR atualmente responsável pela fiscalização da pasta estadual da saúde. A 7ª ICE tem como superintendente o conselheiro Ivens Linhares.
TCU: Estimativa de superfaturamento de mais de R$ 187 milhões em obra do Comperj
Há indícios de que o prejuízo referente às obras da Estrada do Convento, a principal rodovia de acesso ao Comperj, ultrapassa os R$ 12 milhões, segundo dados de um segundo processo
TCU: Novo sistema agilizará os processos de tomada de contas especial
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai lançar, no dia 27 de novembro, sistema informatizado para autuação e processamento de tomada de contas especial (TCE), o e-TCE, em evento direcionado à Administração Pública Federal (APF), na sede do Tribunal, em Brasília. A ferramenta faz parte de um conjunto de ações que visa tornar mais eficaz o ressarcimento de danos ao erário nos casos que envolvem TCE.