Dia: 22 de fevereiro de 2019

Dirigentes e membros de Câmaras de Vereadores pertencentes, em sua maior parte, ao Circuito do Frio, conjunto dos municípios paraibanos inscritos na região do Brejo, conheceram, na manhã desta sexta-feira (23), o Programa “Decide” (Defesa do Estatuto das Cidades). Trata-se de ideia do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arnóbio Viana, em favor do desenvolvimento social e econômico da área que tem o turismo entre suas principais vocações.

Órgãos se unem para combater a corrupção no Brasil e percorrem as cinco regiões do País para reforçarem a importância do controle social. Na manhã desta quinta-feira (21/2), a caravana desembarcou em Fortaleza com o projeto “Abraçando o controle social”, num encontro que reuniu a classe contábil, comunidade e órgãos de controle. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, parceiro local, sediou o encontro de iniciativa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com apoio do CRC-CE, do Instituto Plácido Castelo (IPC) e demais órgãos interessados em combater a corrupção brasileira e até mundial.

Com o objetivo de padronizar a edição dos documentos oficiais do órgão, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou a primeira edição do Manual de Redação. A obra, direcionada ao público interno, aborda os tópicos que mais ocasionam dúvidas aos redatores e busca uniformizar a redação dos textos institucionais.

O seminário “Desafios de Comunicação no Setor de Contas Públicas” foi realizado nesta segunda-feira, em Brasília, com transmissão ao vivo para polos presenciais nas Cortes de Contas de todo o País. Voltado para equipes de comunicação dos Tribunais, encarregados e supervisores da área, o evento foi realizado pelo Pro Legislativo com o intuito de fomentar a modernização e os avanços do setor.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul aprovou em Sessão realizada quarta-feira (20/02), o Relatório-Voto do Conselheiro Ronaldo Chadid, referente à Consulta formulada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS), em que expõe dúvidas quanto ao cômputo ou não dos gastos com pessoal da Defensoria Pública Estadual no limite de despesas previstas para o Poder Executivo art. 20, II, “e” da Lei Complementar Federal n. 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no momento em que, em seu art. 19, “prevê limites globais de gastos com pessoal a serem observados pelos entes federativos (União, Estados, DF e Municípios), dispondo, no inciso II, que os Estados-membros não poderão comprometer mais de 60% (sessenta por cento) da sua receita corrente líquida com gastos de pessoal”.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, reunida em sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (21), sob a presidência do conselheiro Marcos Antônio Costa, referendou, à unanimidade, medidas cautelares, visando suspender processos licitatórios para aquisição de combustíveis realizados pelas Prefeituras Municipais de Mataraca e Lucena, assim como pelos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social de Lucena.