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O ex-prefeito de Palmeirina, José Renato Sarmento de Melo, foi condenado pela Segunda Câmara do TCE-PE ao pagamento de uma multa no valor de R$ 43.200,00 por conta de irregularidades na Gestão Fiscal do município referente ao exercício financeiro de 2016. Ele ultrapassou o limite de gastos com a folha de pessoal, que é 54% da receita corrente líquida, nos três quadrimestres do exercício e não tomou as providências que deveria para eliminar os excessos. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

Capacitar agentes públicos em temas relacionados à área da educação será o objetivo do “Fórum TCE Educação: A Efetividade dos Planos de Educação em Santa Catarina”, que a Corte de Contas catarinense realizará no dia 17 de outubro (terça-feira), na sua sede, em Florianópolis. O evento, que ocorrerá das 8h30 às 17 h, é voltado para secretários municipais da Educação, representantes das Associações de Municípios que atuam na área e servidores municipais do setor de orçamento público. As inscrições, limitadas, estão abertas no Portal da Instituição (www.tce.sc.gov.br), no espaço de destaques da página principal, no banner do Fórum.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) apresentou avanço bastante significativo no projeto Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). Em recente visita ao Tribunal, a Comissão de Garantia da ATRICON atestou que o TCM-PA alcançou a média de 42%, o que representa um crescimento de 14% em relação à medição anterior, que chegou a 28%.

Acatando Medida Cautelar expedida na última terça-feira (26) pelo conselheiro Marcos Loreto, o prefeito do município de Águas Belas, Luiz Aroldo Rezende Lima, decidiu cancelar a “Festa das Águas 2017” prevista para realizar-se entre 30 de setembro e 1º de outubro. O conselheiro determinou o cancelamento do evento porque a prefeitura está inadimplente com a folha de pessoal e seus compromissos previdenciários.

Ele cumpria 8 horas diárias na Câmara Municipal de Goiânia e foi contratado para idêntica jornada na Sefaz estadual

As inscrições para o concurso público para 133 vagas de Agente da Fiscalização no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) foram abertas hoje. Os interessados poderão se registrar até 31 de outubro, no site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br). Os salários iniciais para Agente da Fiscalização e Agente da Fiscalização-Administração são de R$ 12.984,88.

A necessidade de uma educação de boa qualidade e a disseminação do conhecimento foi o ponto de destaque ressaltado pelos principais oradores da solenidade de abertura do VIII Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais do Contas (Educontas), na manhã desta quarta-feira(27.09), no auditório Conselheiro Lafayette Pondé, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). O evento, uma promoção conjunta do Instituto Rui Barbosa, TCE/BA e Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), vai até esta sexta-feira (29.09), com diversas palestras e conferências em torno do tema central “ Gestão do Conhecimento: uma perspectiva para o aperfeiçoamento e o fortalecimento do Sistema Tribunais de Contas”.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro André Carlo Torres Pontes, reafirmou a dirigentes regionais do Banco do Brasil, expositores e plateia do Circuito BB sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) o desejo da parceria em eventos que, a exemplo deste, se destinem ao aprimoramento da gestão pública. Sua plateia informou-se, na ocasião, de um déficit atuarial de R$ 1,28 bilhão apresentado por 22 dos 70 RPPS existentes na Paraíba, cifra atinente ao primeiro semestre de 2017.

Em 2011, o ministro Celso de Mello (STF) reconheceu o direito de Édson Vander de Souza de receber pensão pela morte do companheiro, que era servidor público do Estado de Minas Gerais e com quem vivia em união estável homoafetiva.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou nesta quinta-feira, dia 14 de setembro, a abertura de Tomada de Contas Especial para averiguar um possível prejuízo de R$ 106,4 milhões nas obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. O valor foi apontado na quarta etapa da auditoria realizada pelo TCDF na arena, referente ao período de janeiro de 2013 a fevereiro de 2015.