As propostas de mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal * Antonio Roque Citadini Não tenho
TCs discutem agenda para o país
O envolvimento do Sistema Tribunais de Contas nas ações pela superação da crise socioeconômica e
Portaria 03/2019
Designar componentes para colaborar na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).
Situação da previdência no ES
ES: O ROMBO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO NOTA A Se há dúvidas da necessidade inadiável
TCE-ES publica primeiro Índice de Gestão Estadual e Espírito Santo recebe nota “muito eficiente”
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) divulgou nesta terça-feira (5), durante Sessão Plenária, os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE). A partir de questionários enviados às secretarias estaduais foram avaliados 294 quesitos, e o Espírito Santo obteve a nota B+, caracterizando a administração como “muito efetiva”.
Pacto visa harmonia de procedimentos contábeis
Está acontecendo em Brasília, na sede do Instituto Serzedelo Corrêa (TCU), nestes dias 6 e
TCE/BA e TCM/BA constituem comissão mista de sustentabilidade
Com o objetivo de elaborar e implementar um plano de logística sustentável no âmbito das duas instituições, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, assinaram, na segunda-feira (04.02), um ato conjunto que constituiu uma Comissão Mista Permanente de Desenvolvimento e Sustentabilidade.
Solução tecnológica desenvolvida pelo TCE-RO atrai interesse do TCM-PA
Após ser apresentado para a Comissão de Acompanhamento das Decisões dos Tribunais de Contas da Atricon, em Cuiabá (MT), no dia 5 de setembro de 2018, o SPJe, sistema eletrônico utilizado pela Secretaria de Processamento e Julgamento (SPJ) do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), despertou o interesse do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA).
Sobre a crise fiscal
Crise Fiscal brasileira: em busca de um diagnóstico correto (ou para evitar bodes expiatórios) Edilberto
Liminar do TCEMG regulariza repasses de recursos à Câmara de Itaipé
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) concedeu, na sessão do dia 05/02/2019, uma liminar em favor da Câmara Municipal de Itaipé, cidade no Vale do Mucuri, para o recebimento integral dos duodécimos constitucionais, porcentagem das receitas do município destinada à manutenção do Poder Legislativo Municipal. O prefeito da cidade, Alexsander Rodrigues Batista, reduziu do montante destinado à Câmara a parcela relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta de voto do conselheiro substituto, Adonias Monteiro, no processo (Representação número 1.054.022) foi acolhida por unanimidade pelos membros da Primeira Câmara.