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Segundo o coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unic Pantanal, Raphael Fabrini, é muito importante que o Tribunal de Contas abra suas portas à sociedade. “Os acadêmicos podem conhecer um futuro campo de trabalho e, além disso, aprendem sobre cidadania, controle externo e social e o resultado de políticas como estas geram bons resultados a toda sociedade. É imprescindível conhecer este trabalho desempenhado pelo Tribunal de Contas”, confirmou.

Estudo comprova que atraso na metodologia é a principal causa de precariedade da malha rodoviária brasileira

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, registrou na sessão do Pleno, desta segunda-feira (4/9), a conclusão de mais uma etapa do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), no âmbito da Corte de Contas catarinense. Ferreira Jr., coordenador da Comissão de Avaliação do projeto no TCE/SC, destacou a remessa, à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), dos resultados da pesquisa, aplicada em todos os setores do Tribunal, para avaliar o desempenho institucional em oito dimensões: independência e marco legal; estratégia para o desenvolvimento organizacional; estrutura e gestão de apoio; recursos humanos e liderança; celeridade e tempestividade; normas e metodologia de auditoria; resultados de auditoria; e comunicação e controle social (Saiba mais 1).

A Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do TCESP informa que fornecedores que descumpriram obrigações ou cometeram irregularidades podem ser proibidos de negociar com o poder público por períodos que variam de dois a cinco anos. As penas estão previstas na Lei de Licitações (Lei nº. 8.666/93) e na Lei de Pregões Públicos (Lei nº. 10.520/02).

Além do superfaturamento, foi constatada a existência de cartéis e de seguro garantia vencido. Os responsáveis deverão recolher aos cofres da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. aproximadamente R$ 54 milhões

Do custo total de R$ 241 milhões, cerca de R$ 100 milhões correspondem a superfaturamento

Já estão disponíveis seis sumários relativos a auditorias operacionais, de regularidade e de conformidade

Nomeada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a equipe é formada pelo conselheiro-presidente do TCE-RN, Gilberto Jales, pela conselheira-substituta do TCE-AC, Maria de Jesus Carvalho de Souza, e pelo técnico do TCE-MS, Douglas Avedikian. Os servidores chegaram na Corte na última terça-feira (29).

O MMD-TC tem como objetivo mensurar o desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil em comparação com as boas práticas internacionais e diretrizes estabelecidas pela Atricon, além de identificar os seus pontos fortes e fracos. Essa medição é realizada pelos próprios tribunais mediante autoavaliação.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal realizou inspeção na Secretaria de Estado de Saúde para verificar a atual situação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da rede pública do DF e constatou: a situação piorou, e muito, desde a última auditoria realizada. Na fiscalização, verificou-se que, de 2014 para 2017, houve diminuição da quantidade de leitos de UTI em operação no DF. O número passou de 432 para 310, ou seja, uma redução de quase 30%. E o mais preocupante: essa queda foi acompanhada de um crescimento significativo do percentual de leitos bloqueados, ou seja, que não estão sendo utilizados. Em 2014, dos 467 leitos de UTI existentes, 35 estavam bloqueados. Em 2017, de um total de 400, 90 encontravam-se indisponíveis para os pacientes em estado grave.