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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou que o produtor cultural Saulo Pinto Muniz, conhecido pelo nome artístico de Saulo Laranjeira, devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 341.619,69 (atualização do valor original até junho de 2017), corrigida e acrescida de juros de mora. A condenação é referente à captação de R$ 100 mil, em 2001, de recursos públicos oriundos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, para a realização do projeto “Arrumação 2000”. A decisão, unânime, foi proferida pela Primeira Câmara do Tribunal, durante sessão desta terça-feira (26/03/2019).

O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou, por unanimidade, mais uma prestação

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), vai rejeitar suspender o leilão da Ferrovia Norte-Sul, marcado para acontecer no próximo dia 28. Segundo fontes no tribunal com acesso ao processo, o ministro vai seguir o parecer do auditor responsável pela análise do pedido de suspensão, que partiu do procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira.

A capacitação promovida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo, teve início na manhã desta terça-feira, 26 de março, vai até quarta-feira, 27 de março. O curso que tem como instrutor o Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional em MS, Flávio Garcia Cabral, traz como tema, “Responsabilidade Civil-Administrativa dos Agentes Públicos nas Licitações e Contratos”. Direcionado aos servidores do TCE-MS e aos agentes públicos da administração direta e indireta, o evento que tem lugar no auditório da ESCOEX, atraiu mais de 100 participantes.

A Vice-Presidência de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB) abre chamado para envio de trabalhos que irão compor a terceira edição da coleção IRB-Fórum: o livro “Tribunal de Contas do Século XXI”. A publicação será lançada no V Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que acontecerá de 11 a 14 de novembro de 2019, em Foz do Iguaçu, no Paraná.

O Tribunal de Contas da Paraíba firmou, na manhã desta segunda-feira (25), Termo de Cooperação Técnica com dez outros organismos federais e estaduais para implantação do Fórum Permanente Interinstitucional da Mulher e da Diversidade Humana contra a desigualdade na ocupação de cargos de chefia, decisão e mando.

Estão abertas as inscrições para o Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios. O evento, organizado em conjunto pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), será dia 4 de abril, na sede do TCE/SC, em Florianópolis (Saiba mais).

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) inicia nesta terça-feira, 26.3, em Iporá, cidade-sede da 2ª Região, o 9º ciclo de Encontros Regionais. A edição deste ano tem como tema “Pela efetividade das políticas públicas”.

Os dez Tribunais de Contas que fazem parte do projeto de melhoria do controle externo de políticas públicas descentralizadas estiveram reunidos, nos dias 21 e 22 de março, para dar andamento às discussões dos produtos e ações relacionadas à criação de metodologia de seleção de fiscalizações com base em risco. A iniciativa resulta de um acordo de cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em parceria com o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Atricon.

A Ferramenta de controle, ‘Licitantes 100% Perdedores”, criada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba