Notícias

Acordo: Ministério Público Federal usará dados do TCM-CE

Nesta quarta-feira, 22, na Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), foi celebrado termo de cooperação técnica entre o Tribunal e o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República. A parceria tem como objetivo o compartilhamento de dados e informações entre as duas instituições visando a consolidação e o fortalecimento de ações no combate a irregularidades em gestões públicas.

Dirigentes da Petrobras vão ter de explicar possível prejuízo de 33 milhões de dólares na aquisição da Refinaria de Pasadena

Apuração se refere especificamente a irregularidades na dispensa indevida de cobrança de passivos tributários e trabalhistas

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a oitiva de três gestores da Petrobras para apurar provável prejuízo superior a 33 milhões de dólares. Eles devem apresentar justificativas sobre a dispensa indevida da cobrança de passivos tributários e trabalhistas, que seriam de responsabilidade exclusiva do grupo belga Astra.

TCE-MT capacita controladores internos para fiscalizar gestão de frotas e contratações

Iniciam na próxima terça-feira, 21 de março, as primeiras oficinas de capacitação de controladores internos municipais de 2017, desenvolvidas pelo Programa Aprimora, do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Ao todo serão quatro oficinas, com dois temas importantes para o controle de gastos da gestão pública: Gestão de Frotas e Contratações Públicas. Serão 40 controladores internos por turma, sendo duas delas entre os dias 21 e 22 de março (gestão de frotas) e mais duas turmas nos dias 23 e 24 de março (contratações públicas). A carga horária é de 16 horas, por oficina, das 8h às 18h, nas salas 5 e 6, da Escola Superior de Contas. Participam como facilitadores quatro auditores públicos externos do TCE e dois servidores da Controladoria Geral da União – CGU.

TCE Ceará homologa Cautelar suspendendo edital de mais de R$ 1,69 milhão

O colegiado do TCE Ceará homologou, na sessão plenária desta terça-feira (21/3), a Medida Cautelar determinando a suspensão do Pregão Presencial nº 20160019/Seplag, no valor de R$ 1,69 milhão. O certame visa à contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de tecnologia da informação, na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag).

TCE-MS recebe seminário sobre Observatório de Despesa Pública

Conselheiros de oito Estados brasileiros e do Distrito Federal estão em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, para conhecer o Observatório da Despesa Pública nos Tribunais de Contas (ODP.TC). O seminário desta terça-feira, 21 de março, marca uma sequência de discussões que começaram em dezembro do ano passado em várias regiões brasileiras e devem ser concluídas até o final deste mês, com a finalidade de fortalecer, cada vez mais, a transparência e o controle da aplicação do dinheiro público.

TCE-BA: Caravana encerra etapa do sétimo roteiro atingindo 770 mil ouvintes

A Caravana da Ouvidoria encerrou, na última sexta feira (17.03), a última etapa do sétimo roteiro de viagens, atingindo 770 mil ouvintes do município de Valença e região. Nos últimos dois anos, a equipe visitou 68 rádios para esclarecer a população sobre o trabalho do órgão e convencer que a participação cidadã é fundamental para inibir desvios de recursos públicos. Com base em informações fornecidas pela direção das emissoras, estima-se que mais de 18 milhões de ouvintes na Bahia, Sergipe, Pernambuco, Alagoas e Minas Gerais conheceram a missão educativa e pedagógica do TCE/BA.

TCE-RO: Seminário Abrindo as Contas inicia com foco no repasse de orientações a gestores e técnicos

Com a presença de autoridades estaduais e gestores públicos e técnicos municipais, foi aberto nesta segunda-feira (20), no Teatro Estadual Palácio das Artes Rondônia em Porto Velho, o Seminário Abrindo as Contas – Regras e Orientações para Gestores Públicos Municipais em Fim de Mandato, uma realização do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon).

TCE-MT: Consciência Cidadã na Universidade reúne 300 alunos de direito

Cerca de 300 estudantes de direito da Faculdade Cândido Rondon, em Cuiabá, participaram na noite de quinta-feira (16.03) do primeiro ciclo de palestras do Programa Consciência Cidadã na Universidade de 2017, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Apoio Institucional (SAI). Alunos do 1º ao 10º semestre do curso tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre o trabalho desenvolvido pelo TCE-MT e também sobre o Programa Consciência Cidadã, que tem por objetivo estimular o cidadão a exercer o controle social.

Editora do TCE de Mato Grosso recebe artigos científicos até dia 14 de abril

Nesta edição da Revista Técnica do TCE-MT o leitor tem a oportunidade de conhecer o pensamento de um dos principais juristas do país, o ministro emérito do STF, Carlos Ayres Britto, sobre o futuro dos Tribunais de Contas do país. Pode saber um pouco mais sobre a lei da ficha limpa na opinião de um dos criadores da minuta do projeto de lei, o ex-juiz e hoje advogado eleitoralista Márlon Reis. Além de artigos técnicos e consultas, a edição traz também resultado de estudos sobre os mais diversos temas tratados pelos TCs.

TCE-RO dá início ao Seminário Abrindo as Contas na próxima segunda-feira no Teatro Palácio das Artes Rondônia

O Seminário Abrindo as Contas – Regras e Orientações para Gestores Públicos Municipais em Início de Mandato, uma realização do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), terá em sua abertura, na próxima segunda-feira (20), no Teatro Estadual Palácio das Artes Rondônia, em Porto Velho, uma programação especial para os participantes.