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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás estará na cidade de Caldas Novas, distante 167 quilômetros de Goiânia e 310 quilômetros de Brasília, para a realização do 4º evento deste ano da 8ª edição do Encontro Regional do TCMGO.

O Tribunal de Contas do Estado, através da Segunda Câmara de Contas, acatou pedido de medida cautelar determinando a suspensão de qualquer pagamento remanescente do contrato nº 007/2016, firmado entre o Detran e a empresa Ziuleo Copy Comercio e Serviços Ltda, alusivo a aluguel de impressoras. Em auditoria realizada pelo corpo técnico do TCE, por meio da Diretoria da Administração Indireta, foram detectadas irregularidades no processo, o que culminou no voto impedindo o pagamento de R$ 178.032,50, referente a empenhos pendentes e restos a pagar.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Dado Cherem, abrirá, nesta quarta-feira (4/7), em Itajaí, o XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. No dia seguinte (5/7), será a vez de Blumenau sediar o maior evento de capacitação, promovido pelo TCE/SC, que busca ampliar a aproximação entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público. Nestas duas cidades, o público-alvo serão os agentes públicos das prefeituras e câmaras que integram as associações dos 25 Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri) e do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), respectivamente.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, reuniu-se com cerca de 20 auditores que participaram da Caravana das Obras que, em 15 dias de atuação, promoveu a atualização de 535 obras públicas localizadas em 200 municípios paraibanos.

Consolidar articulação entre as ouvidorias participantes em um projeto inovador de parceria, cooperação mútua e articulação de esforços; integrar processos e sistemas para o compartilhamento de manifestações registradas pelo cidadão; buscar efetiva participação e fortalecimento das ferramentas de transparência pública e controle social. Com esses objetivos, foi criada a Rede Ouvir-CE, da qual o Tribunal de Contas do Estado do Ceará faz parte desde junho de 2016.

Foi aprovado nessa quarta-feira (27/6/2018), em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), o plano de ação elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino (Sedectes) para a gestão das atividades de extração de minério de ferro no Estado de Minas Gerais. Com isso, as secretarias assumem compromisso com o TCE de atender as recomendações propostas no plano (processo nº 1.031.303).

A contribuição do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul foi dada na tarde desta terça-feira (26/06), pelo Diretor Geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, em seminário realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), que trouxe a pauta o debate sobre a “Correção Monetária dos Valores das Modalidades Licitatórias” na esfera estadual. “Estamos aqui porque o presidente da Corte, conselheiro Waldir Neves tem primado por um Tribunal de Contas que trabalhe cada vez mais na busca da comunicação com seus jurisdicionados, na promoção de debates que envolvam toda a sociedade”, afirmou Eduardo Dionízio.

Visando fomentar ações de controle social, a Ouvidoria e a Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) assinaram um termo de cooperação técnica nesta semana. Com o apoio da conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, o acordo foi assinado pelo coordenador-geral da ECP, conselheiro Ari Moutinho Júnior, e o ouvidor-geral, conselheiro Érico Desterro.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) julgou irregulares com imputação de débito 12 processos de prestação de contas de recursos repassados pela Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) a entidades sem fins lucrativos. O Pleno, em sessão de 18 de junho, decidiu condenar as 12 entidades e os respectivos responsáveis, fornecedores e gestores públicos a devolver o total de R$ 711.705,00, valor que será atualizado monetariamente de acordo com o Regimento Interno do TCE/SC.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte é um dos cinco do país que integram o grupo de trabalho técnico que discute o aprimoramento das Corregedorias como instrumento de eficácia do controle externo. Além do RN, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rondônia foram escolhidos a partir do trabalho já realizado no aprimoramento da atuação de suas Corregedorias.