A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) promove, no próximo dia 31 de julho, a terceira audiência pública para debater ações do Plano Nacional de Combate à Corrupção. O encontro acontecerá em São Luís, no Ministério Público do Maranhão. A iniciativa faz parte da Ação 1 da Enccla, coordenada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), juntamente com a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal.
O colegiado já realizou audiências públicas regionais em Curitiba, Belém e em Brasília. Também deverá ser disponibilizada uma consulta via internet, entre os dias 20 de julho e 20 de agosto, com o objetivo de coletar novas propostas da sociedade. O último encontro está programado para agosto, em Belo Horizonte.
A Associação Nacional dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) integra a Enccla desde 2013 e atua em caráter de colaboração nas Ações 1, 2, 3, 4 e 6. De acordo com o representante da Atricon na Estratégia Nacional, conselheiro Cezar Miola, “o encontro é uma oportunidade para debater e reunir sugestões da população para aperfeiçoar o Plano a ser apresentado em breve”.
A Estratégia Nacional é formada por 90 órgãos dos três Poderes, além do Ministério Público, Tribunais de Contas e sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate a irregularidades na administração pública. Entre os resultados alcançados pela Estratégia, destacam-se: elaboração de marcos legais para a prevenção e coibição da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado; capacitação de agentes públicos para prevenção desses crimes; e implementação de sistemas de acompanhamento e monitoramento de movimentações financeiras irregulares.
As inscrições são gratuitas e limitadas. Acesse a programação e o link para inscrições em: http://www.justica.gov.br/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/enccla/copy_of_plano-combate-corrupcao-ma.
Priscila Pinto Oliveira
Assessora – Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.