Portarias

Constitui a Comissão de Garantia da Qualidade do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP 2025 – e dá outras providências

Altera as Portarias nº 23, 25, 29, 30, 36 e 50/2024.

Concede o Colar do Mérito Ministro Miguel Seabra Fagundes.

Constitui Grupo de Trabalho responsável pelo acompanhamento e apresentação de contribuições a respeito da Reforma Administrativa.

Altera as Portarias nº 22, de 15 de abril de 2025 e nº 26, de 12 de maio de 2025.

Designa representantes da Rede InfoContas para compor o Grupo de Trabalho responsável pelo desenvolvimento de fluxo procedimental para a produção de conhecimento das Unidades de Informações Estratégicas dos tribunais de contas brasileiros.

Altera as Portarias nº 13, 29, 36, 40, 48 e 63/2024.

Altera a Portaria nº 65/2024, de 07 de outubro de 2024, que constitui a comissão responsável pelo projeto Código de Processo de Controle Externo.